Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr.Leuzipe Domingues Gonçalves, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº. 1500054 SSP/GO e do CPF nº. 280.901.871-53, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa FALCÃO PEREIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.554.919/0001-76, com sede na AV MARÇAL CARLOS DA CUNHA – 392 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) DHIOGO FALCAO PEREIRA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 3952467 SSP/GO, CPF/MF n.º 876.467.061-91, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço N° 011-A/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço do diesel comum em 4%, passando o valor do litro de diesel comum para R$ 3,21(três reais e vinte e um centavos), reajuste no preço da gasolina em 6%, passando o valor do litro de gasolina para R$ 3,94(três reais e noventa e quatro centavos), este reajuste se deve a aumento veiculado em telejornais e conforme publicado no site oficial da PETROBRAS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Ata de Registro de Preço nº 011-A/2014. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido ao aumento de preços setorial, conforme veiculado em vários telejornais e no site oficial da PETROBRAS. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço do diesel comum em 4%, passando o valor do litro de diesel comum para R$ 3,21(três reais e vinte e um centavos), reajuste no preço da gasolina em 6%, passando o valor do litro de gasolina para R$ 3,94(três reais e noventa e quatro centavos), este reajuste se deve a aumento veiculado em telejornais e conforme publicado no site oficial da PETROBRAS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 01 de Outubro de 2015.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FALCÃO PEREIRA E CIA LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº