2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 069 2020
4 de Março de 2021
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 069 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE OBRAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1039/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1039/2020 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 511/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 069/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Empresa contratada e parecer técnico Setor de engenharia constantes no Processo Administrativo n. 511/2021 de aditivação de prazo contrato nº 069/2020 referente ao objeto do presente contrato a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 205/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 03/2020 Processo Administrativo n.°1039/2020, com a EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) Nº17 Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, decide celebrar este termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – VIGENCIA CONTRATUAL |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 01 (um) meses a partir do termino de primeiro termo aditivo de prazo em 24/02/2021
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 134/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Fevereiro de 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53