PORTARIA Nº 073, de 03 de março de 2021

SÚMULA: DECLARA VAGO O CARGO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA OCUPADO PELO SENHOR CESAR CORDIOLI, POR MOTIVO DE DEMISSÃO

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão do Processo Administrativo 001/2019, que impôs a penalidade de demissão ao senhor CESAR CORDIOLI, e

CONSIDERANDO a decisão do Prefeito Municipal, publicada em 03 de março de 2021 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, de acatar a solicitação da Comissão de demitir o servidor,

RESOLVE:

Art. 1º - Declara vago nos termos do art. 38, inciso II da Lei 335/2007 e artigo 70, inciso I da Lei Municipal nº 830/2016, a partir de 03 de março de 2021, o cargo de Professor de Pedagogia do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 627/2013, ocupado pelo servidor CESAR CORDIOLI, matricula nº 546, por motivo de demissão.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde, 03 de março de 2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal