PORTARIA N.º 71/2021

02 de Março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para Ata de Registro de Preços N° 03/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº03/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa OXIGENIO DOIS IRMAOS EIRELLI CNPJ: 13.657.269/0001-97

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 499/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, EM UM PERÍODO DE 12 MESES

VIGÊNCIA: 01 de Março de 2021 até 01 de Março de 2022

VALOR: R$ 132.055,00 (cento e trinta e dois mil e cinquenta e cinco reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: MARINES PERES BESERRA DA SILVA NOETZOLD

RG Nº: 2513986-0

CPF Nº: 044.807.588-10

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2182

FISCAL: LELIANE BARBOSA HENRICHESEN

RG Nº: 84573043

CPF Nº: 858.946.992-15

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3664

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO