TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
6 de Outubro de 2015
CONTRATO 033/2015
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DO OUTRO E O SR. ROMARIO APARECIDO BARBOZA.
O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Maravilha Praça da Bíblia, em Feliz Natal - MT., CEP 78.885.000, inscrito no CNPJ 01.614.088/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. José Antonio Dubiella, brasileiro, portador do RG n° 3R/2.286.872 SSP/SC inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado na Rua Dionizio Cerqueira doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE
e o Sr. ROMARIO APARECIDO BARBOZA brasileiro, portador do RG nº MG – 28591216 SSP/MT, inscrito no CPF nº 067.560.441-92, residente e domiciliado na Rua São Lourenço do Oeste s/nº, na cidade de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, por iniciativa do Contratante, RESCINDIR o Contrato n° 033/2015, conforme segue: 1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA E DOS MOTIVOS DA RESCISÃO1.1 - A presente rescisão ocorreu por iniciativa do Contratante, tendo em vista o registro de 23 faltas injustificadas do Contratado no mês de Agosto/Setembro de 2015, infringindo assim seus deveres contratuais.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL DA RESCISÃO
2.1 - A rescisão possui como previsão legal a cláusula sétima, item 1, alínea “B” do Contrato Temporário nº 033/2015. Confirmar esse numero
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA DATA DA RESCISÃO
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data de sua assinatura.
E por ser de direito do Município de Feliz Natal, fica rescindido o Contrato Temporário n° 0033/2015, sem direito a indenização, encerrando os direitos e obrigações de uma parte para com a outra, assinando o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Feliz Natal – MT 05 de Outubro de 2015
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA ROMARIO APARECIDO BARBOZA
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO
CONTRANTE
TESTEMUNHAS: TESTEMUNHAS:
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CPF CPF