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Pref. Tabaporã

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021

Ao Terceiro dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (03/03/2021), comparecem, de um lado, o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominada COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, ODONTOLOGIA E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ MT, conforme oTermo de Referência do ANEXO I, do Edital ede acordo com o resultado da licitação publicada no jornal https://diariomunicipal.org/mt/amm/, do dia 02 de Março de 2021, pág 498 e 499, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 004/2021, autorizado pelo Processo Licitatório n. 005/2021 regida pela Lei Federal n. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, bem como pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 19.391.064/0001-99, Inscrição Estadual n° 135248132, com sede na Avenida Gabriel Muller, n° 127 -N – Modulo 02 – CEP 78.320-000 no Município de Juína – MT, neste ato representado pelo Sr Vicente Peruzzo Lulu, Brasileiro, Empresário, portador do RG n. 1224003-6 SJ-MT e do CPF n. 856.805.161-87, residente e domiciliado, na Rua Vitelvino Borsatto, n° 410 - N – Modulo 05 – CEP 78.320-000, na cidade de Juína – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a aquisição de Medicamentos e/ou materiais hospitalar, Especificados no Anexo I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do sistema Registro de Preços firmando compromisso de fornecimento dos medicamentos aos órgãos e entidades usuários do sistema, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 004/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de menor preço inscrita na ata do Pregão Presencial n° 004/2021, Processo Licitatório n° 005/2021, de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas de que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Item

Descrição

Quantidade

Unidade

Vl. Unitário

Vl. Total

002

ADESIVO 4 ML

20

UN

27,00

540,00

005

ALCOOL ETILICO 70% 1000 ML

3.200

UN

7,33

23.456,00

010

ANESTESICO COMVASO CONSTRITOR -LIDOSTESIN 3% C/ 50 U NIDADES

200

UN

82,90

16.580,00

019

BROCA PARA BAIXA ROTACAO Nº 4

40

UN

6,85

274,00

020

BROCA PARA BAIXA ROTACAO Nº 6

50

UN

6,85

342,50

021

BROCA PARA BAIXA ROTACAO Nº 8

40

UN

6,85

274,00

039

FITA ADESIVA P/ AUTOCLAVE 19MMX30M CONFECCIONADA CO M DORSO DE PAPEL CREPADO TRATADO COM LÁTICES DE ES TIRENO BUTADIENO.

550

UN

4,78

2.629,00

042

FLUOR GEL 200ML

80

UN

4,68

374,40

043

FORMOCRESOL 10 ML

20

UN

6,00

120,00

047

HIDROXIDO DE CALCIO PA 10 GRS

20

UN

5,19

103,80

054

LUVA DE PROCEDIMENTO PP C/50 PARES

1.200

CX

115,00

138.000,00

059

OLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA DE ALTA ROTACAO

60

UN

19,85

1.191,00

061

MASCARA DESCARTAVEL TRIPLA C/ ELASTANO C/ 50

40.500

CX

42,00

1.701.000,00

065

PAPEL GRAU CIRURGICO 10CMX100MT

350

UN

45,20

15.820,00

067

PASTA PROFILATICA 90 GR

30

UN

9,35

280,50

072

RESINA COMPOSTA A1 4 GR

14

UN

52,00

728,00

075

RESINA COMPOSTA A4 - 4GR

8

UN

50,00

400,00

078

RESINA COMPOSTA B2 -4GR

10

UN

52,50

525,00

081

SABONETE LIQUIDO GLICERINADO S/ GERMI - 1LT

30

UN

11,99

359,70

083

SELANTE 2 G

40

UN

19,99

799,60

084

SUGADOR CIRURGICO DESC. C/20

200

PC

24,00

4.800,00

087

TICRESOL 10 ML

5

UN

5,50

27,50

090

ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG COMP

100.000

UN

0,06

6.000,00

092

ALBENDAZOL 400 MG CPR

30.000

UN

2,21

66.300,00

097

AMOXICILINA 500 MG COMP

75.000

UN

0,39

29.250,00

098

AMOXICILINA 50 MG/ML-PO SUSP 60 ML

7.000

UN

5,80

40.600,00

099

ANLODIPINO, BENZILATO DE 10 MG

40.000

UN

0,13

5.200,00

101

ATENOLOL 50 MG

70.000

UN

0,22

15.400,00

105

CARBONATO DE CALCIO+ VITAMINA D-500MG COMP

25.000

UN

0,89

22.250,00

112

DEXAMETASONA 10G- CREME

3.000

UN

2,80

8.400,00

114

DIPIRONA 500 MG CPR.

100.000

UN

0,30

30.000,00

117

ENALAPRIL 20 MG COMP

60.000

UN

0,11

6.600,00

124

FUROSEMIDA 40 MG

60.000

UN

0,12

7.200,00

126

GUACO MIKANIA GLOMERATA SPRENG 0,5MG A 5MG DE CUMA RINA XAROPE

5.000

UN

4,25

21.250,00

131

IBUPROFENO 50 MG/ML 30 ML

3.000

UN

3,55

10.650,00

133

ISOSSORBIDA, DINITRATO 5MG CPR SUBLINGUAL

10.000

UN

0,67

6.700,00

141

METILDOPA 250 MG COMP

10.000

UN

0,97

9.700,00

145

MICONAZOL, NITRATO DE 2% 80G CREME VAGINAL C/ 10 APLIC ADORES POR TUBO

2.500

UN

10,90

27.250,00

146

NIFEDIPINO 10 MG

60.000

UN

0,60

36.000,00

148

NITROFURANTOINA 100 MG

5.000

UN

0,86

4.300,00

150

OMEPRAZOL 20 MG

75.000

UN

0,17

12.750,00

152

PARACETAMOL 500 MG COMP

70.000

UN

0,14

9.800,00

154

PREDNISONA 20 MG CPR

5.000

UN

0,38

1.900,00

157

PROPRANOLOL, CLORIDRATO DE 40 MG

60.000

UN

0,13

7.800,00

160

SINVASTATINA 20 MG COMP

60.000

UN

0,15

9.000,00

162

SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG

30.000

UN

0,34

10.200,00

163

SULFATO FERROSO 25 MG/ML FE - SOLUCAO ORAL 30ML

1.000

UN

1,82

1.820,00

172

ACIDO TRANEXAMICO 50 MG/ML 5ML INJETÁVEL

500

UN

9,32

4.660,00

175

AMICACINA 100 MG/2ML

500

UN

1,80

900,00

176

AMICACINA 500MG 2 ML INJETÁVEL

500

UN

5,25

2.625,00

179

AMPICILINA 500MG INJETÁVEL

1.200

UN

4,50

5.400,00

181

BACLOFENO 10 MG

500

UN

0,55

275,00

182

BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY NASAL, 50MCG/DOS E, FRASCO DOSEADOR COM AEROGADOR NASAL 200 DOSES

10

UN

49,85

498,50

187

BIMATOPROSTA + BRIMONIDINA, TARTARATO + TIMOLOL, MAL EATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,01% + 0,15% + 0,5% RESP ECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA

10

FR

137,00

1.370,00

190

BROMOPRIDA 10MG CPR

12.000

UN

0,32

3.840,00

191

BUTILBROMETRO DE ESCOPOLAMINA 20 MG/ML - AMPOLA

3.600

UN

1,90

6.840,00

192

CEFALOTINA 1 GR INJ S/DIL

6.000

UN

13,85

83.100,00

195

CETOPROFENO 50MG/ML - AMPOLA

4.000

UN

2,60

10.400,00

196

CIMETIDINA 300 MG 2 ML INJETÁVEL

6.000

UN

1,75

10.500,00

200

CLINDAMICINA, FOSFATO DE 600MG/4ML

1.000

UN

5,50

5.500,00

205

CLORETO DE SODIO 20% AMP- 10ML

2.000

UN

0,55

1.100,00

206

COLAGENASE + CLORANFENICOL 0,6U + 0,01G/G POMADA 30G R.

1.000

UN

30,50

30.500,00

209

DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO DE 2MG/ML SOLUCAO I NJETAVEL

4.800

UN

1,39

6.672,00

212

DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML AMPOLA 3 ML INJETÁVEL

6.000

UN

1,25

7.500,00

217

DOBUTAMINA CLORIDRATO DE 250 MG/ML

400

UN

13,99

5.596,00

219

ENOXAPARINA SODICA 40MG INJETÁVEL

300

UN

25,00

7.500,00

221

ERGOMETRINA, MALEATO DE 0,2MG/ML 1 ML INJETÁVEL

400

UN

2,25

900,00

225

ETILEFRINA CLORIDRATO 10 MG/ML - AMPOLA

200

UN

1,79

358,00

229

FITOMENADIONA 100MG/ML AMPOLA 1ML

300

UN

2,45

735,00

231

GENTAMICINA, SULFATO DE 20 MG/ML 1 ML INJETAVEL

600

UN

1,14

684,00

233

GENTAMICINA, SULFATO DE 40MG/ML 2ML INJETÁVEL

1.200

UN

1,89

2.268,00

235

GLICOSE 25% INJ 10 ML

2.000

UN

0,60

1.200,00

236

GLICONATO CALCIO 10% 10ML INJETAVEL

300

KM

3,26

978,00

239

HEXAMIDINA, ISETIONATO + TETRACAINA CLORIDRATO AEROS SOL 1+ 0,5MG/ML 50 ML

25

FR

57,00

1.425,00

240

HIDRALAZINA CLORIDRATO 20 MG/ML

400

UN

5,41

2.164,00

244

IMIPENEM 500MG EV INJETAVEL

200

UN

43,50

8.700,00

245

IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-RH (D) IM 2ML INJETÁVEL

30

UN

525,00

15.750,00

246

ISOSSORBIDA, DINITRATO DE 10MG

500

UN

0,37

185,00

247

ISOXSUPRINA, CLORIDRATO DE 5MG/ML 2 ML INJETÁVEL

500

UN

27,50

13.750,00

251

METILDOPA 500MG

6.000

UN

1,90

11.400,00

253

METOPROLOL 5 MG (1 MG/ML)

200

UN

32,00

6.400,00

267

OCITOCINA 5 UI/ML 1ML INJETAVEL

600

UN

2,68

1.608,00

271

OXACILINA SODICA 500MG - AMPOLA

2.000

UN

4,35

8.700,00

273

PENTOXIFILINA 400MG

200

UN

2,00

400,00

281

ACETATO DE RETINOL 10.000 UI/G) + AMINOÁCIDOS 25 MG/G + METIONINA 5 MG/G+ CLORANFENICOL 5 MG/G 3,5 GRS

60

UN

17,11

1.026,60

285

RIVAROXABANA 10MG

500

UN

9,70

4.850,00

286

RIVAROXABANA 20MG

500

UN

9,70

4.850,00

291

TENOXICAN INJ 20 MG

1.000

CX

13,90

13.900,00

292

TERBUTALINO SULFATO DE 0,5 MG/ML

600

UN

3,65

2.190,00

297

VANCOVACINA 500 MG

300

UN

6,97

2.091,00

303

AGULHA DESC VACUO 25 X 7 100 UN CAIXA

100

CX

30,18

3.018,00

309

BANDAGEM AD 500 UN BEGE N/EST

50

PC

15,55

777,50

314

COLETOR PARASITOLOGICO C/ REAGENTE

1.000

UN

3,70

3.700,00

320

ESCOVA PARA LIMPEZA - PARA LAVAR VIDRARIAS DE LABORA TORIO, TUBOS DE ENSAIOS, COM CERDAS EM CRINA DE ANIM AL FLEXIVEL, ALCA DE ARAME, MEDIDAS DA ESCOVA: COMPRI MENTO TOTAL 25,5CM; COMPRIMENTO DO PINCEL 2,5CM; COM PRIMENTO DA CERDA 8,5CM; DIAMETRO DA CERDA 1,5CM, CO MPRIMENTO DO CABO DE ARAME 14,5CM.

10

UN

4,59

45,90

336

KIT COLESTEROL 2 REAGENTE DE 250 ML

30

UN

182,90

5.487,00

348

LAMINA FOSCA N/ LAPIDADA 26X76 C/ 50 UNIDADES

50

UN

6,40

320,00

357

PIPETA - EM VIDRO,GRADUADA, COM CAPACIDADE DE 10ML, C OM ZERO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.10,TECNICAS DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT,ACON DICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA. ROTULO COM NUM ERO DO LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA

30

UN

19,00

570,00

358

PIPETA - EM VIDRO,GRADUADA, CAPACIDADE DE 5ML, COM ZE RO NA PARTE SUPERIOR E SUB DIVISAO: 0.05,DE ACORDO CO M AS NORMAS TECNICAS DA NBR/ABNT INDIVIDUAL

30

UN

19,00

570,00

361

PIPETA DE WESTERGREEN 200 MM UNIDADE

20

UN

19,20

384,00

365

PONTEIRA UNIVERSAL AMARELA 1000 UN PACOTE

1.000

PC

11,49

11.490,00

369

RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE MESA, TIPO A PILHA, CO M MOVIMENTO MECANICO,DOTADO DE SINAL SONORO, DESPE RTADOR (60 MINUTOS)

2

UN

21,53

43,06

371

TAMPA - PARA POLIPROPILENO, PARA TUBO DE ENSAIO DE 15 X150MM, MODELO VITLAMED

1.000

PC

0,11

110,00

374

TESTE SOROLOGICO PARA HBSAG - POR ENZIMA IMUNOENZIM ATICO COM ANTIGENOS SENSIBILIZADOS EM TIRAS OU MEMBR ANAS E C/LEITURA VISUAL

50

CX

59,00

2.950,00

379

TESTE DE TROPONINA CAIXA COM 20 TIRAS

20

CX

110,00

2.200,00

385

TUBO HEMOGRAMA A VACUA TAMPA ROXA C/ EDTA 4ML C/ 100 UNIDADES

500

UN

56,93

28.465,00

386

TUBO BIOQUIMICA A VACUO C/ TAMPA VERMELHA S/ ANTICOA GULANTE 10ML C/ 100 UNIDADES

500

UN

66,90

33.450,00

390

AGUA OXIGENADA 10 VOL 1000 ML

180

UN

5,72

1.029,60

396

FILTRO SOLAR FATOR 50

400

FR

18,50

7.400,00

407

CLORETO DE SODIO 0,9% 500 ML

15.000

UN

4,10

61.500,00

415

SORO METRONIDAZOL 5 MG/ML 0,5% INTRAVENOSO - FRASCO

3.000

UN

3,49

10.470,00

420

AGULHA DESCARTAVEL 25 X 07 C/ 100 UND.

380

CX

9,50

3.610,00

422

AGULHA 13X4,5 C/ 100 UNIDADES

380

CX

9,60

3.648,00

423

AGULHA 25 X 8 C/100

380

CX

9,60

3.648,00

424

AGULHA DESCARTAVEL 20 X 5,5 C/100

380

CX

9,60

3.648,00

428

AGULHA DE RAQUE 22 G 3,5

250

CX

4,75

1.187,50

433

ALMOTOLIA PLASTICA BICO RETO 500 ML

50

UN

3,73

186,50

437

APARELHO DE PRESSAO DE VELCRO INFANTIL COM ESTETOS COPIO

20

UN

220,00

4.400,00

440

ATADURA CREPOM 12CM 13 FIOS 100% ALGODAO FIOS DE ALT A TORCAO 1º LINHA

6.000

UN

0,58

3.480,00

441

ATADURA CREPOM 15CM 13 FIOS 100% ALGODAO FIOS DE ALT A TORCAO 1º LINHA

6.000

UN

0,59

3.540,00

444

ATADURA CREPOM 5CM 13 FIOS 100% ALGODAO FIOS DE ALTA TORCAO 1º LINHA

3.000

UN

0,36

1.080,00

445

ATADURA GESSADA TIPO GIRO INGLES 100% ALGOSAO 10CM/3 M - 1º LINHA C/ 20 UNIDADES

20

CX

42,00

840,00

446

ATADURA GESSADA TIPO GIRO INGLES 100% ALGOSAO 15CMX 3M - 1º LINHA C/20 UNID

20

CX

59,00

1.180,00

447

ATADURA GESSADA TIPO GIRO INGLES 100% ALGOSAO 20CMX 3M - 1º LINHA C/20 UNID

20

CX

91,80

1.836,00

458

CAT GUT CROMADO "1"75CM C/ AGULHA 1/2 CIR CIL 4,0CM 1º LI NHA C/ 24 UNIDADES

20

CX

101,90

2.038,00

462

CAT GUT CROMADO 3,0 C/ AGULHA 1/2 CIR 3 CM FIO 75CM DE C OMPRIMENTO 1º LINHA C/ 24 UNIDADES

20

CX

97,00

1.940,00

466

CAT GUT SIMPLES 3.0 C/AGULHA 3CM 1/2 CIRC CIL C/ 75CM DE COMPRIMENTO C/ 24 UNIDADES

20

CX

101,00

2.020,00

483

COMPRESSA GAZE - COMPRESSA GAZE 7,5 X 7,5 CM 13 FIOS, 1 00% ALGODAO DA MELHORT QUALIDADE, ACONDICIONADA E M PACOTES PLASTICOS COM 500 UNIDADES

3.000

UN

21,60

64.800,00

484

DESCARPACK 13 LTS

2.000

UN

5,45

10.900,00

497

EQUIPO MULTI VIAS C/50 UNID

200

PC

44,90

8.980,00

514

FIO DE SUTURA DE NYLON 2 - 0, MONOFILAMENTO PRETO CLA SSE II ESTÉRIL, C/AG CTI 3/8 CIRC. TRG 4,0 CM C/ 45 CM COMP RIMENTO. CAIXA COM 24 UNIDADES

60

CX

41,00

2.460,00

515

FIO DE SUTURA DE NYLON 5 - 0, AGULHA N° 1,7 - CAIXA COM 24 UNIDADES

60

UN

41,00

2.460,00

519

FITA MICROPORE - MEDINDO (2,50CM X 5,00M)

300

UN

2,65

795,00

537

LAMINA PARA MICROSCOPIA COM 50 UNIDADES, COM PONTA F OSCA, EMBALAGEM QUE PRESERVA A INTEGRIDADE ASSÉPTI CA DO PRODUTO, SENDO CADA LÂMINA SEPARADA POR PAPE L IMPERMEÁVEL.

100

CX

6,10

610,00

547

LUVA DE PROCEDIMENTO P C/50 PARES

1.000

CX

115,00

115.000,00

572

SERINGA DESC. 10 ML S/AG

50.000

UN

0,30

15.000,00

573

SERINGA DESC. 05 ML S/AG.

50.000

UN

0,20

10.000,00

608

SONDA URETRAL N 06 C/10 UNIDADES

100

PC

6,65

665,00

609

SONDA URETRAL N 10 C/ 10 UNIDADES

100

PC

6,65

665,00

610

SONDA URETRAL N 08 C/10 UNIDADES

100

PC

6,65

665,00

612

SONDA URETRAL N 14 C/ 10 UNIDADES

100

PC

7,29

729,00

613

SONDA URETRAL N 16 C/10 UNIDADE

100

PC

7,29

729,00

614

SONDA URETRAL N 18 C/10 UNIDADES

100

PC

7,29

729,00

615

SONDA URETRAL N 20 C/ 10 UNIDADES

100

PC

7,29

729,00

620

TERMOMETRO CLINICO DIGITAL

100

UN

18,00

1.800,00

630

ACICLOVIR 200 MG

1.000

UN

0,22

220,00

635

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO 50MG+12,5MG/ML SUSP ORAL

250

UN

12,99

3.247,50

636

ATROPINA, SULFATO DE 1ML

400

UN

1,22

488,00

637

AZITROMICINA 500 MG

500

UN

2,99

1.495,00

640

BICARBONATO DE SODIO 8,4% 10 ML

500

UN

1,80

900,00

645

CEFTRIAXONA 500 MG IV INJETAVEL

6.000

UN

8,40

50.400,00

646

CLORETO DE POTASSIO 19,10% 10 ML-AMPOLA

2.000

UN

0,40

800,00

651

DIPIRONA SODICA 500MG/ML 2ML - INJETAVEL

8.000

UN

1,23

9.840,00

655

FUROSEMIDA 10 MG/ML 2ML

3.600

UN

1,00

3.600,00

656

GLICOSE 50% 10ML INJETAVEL

2.500

UN

0,47

1.175,00

658

HIDROCORTISONA SUCCINATO SODICO 100 MG FRASCO

4.000

UN

6,19

24.760,00

659

HIDROCORTISONA 500 MG INJ S/ DILUENTE

4.000

UN

11,04

44.160,00

663

LIDOCAINA 2% S/ VASO 20 ML INJETAVEL

1.000

UN

5,25

5.250,00

664

LIDOCAINA, CLORIDRATO DE 100 MG/ML (10%) SPRAY 50 ML

50

UN

99,52

4.976,00

670

PROMETAZINA CLORIDRATO DE 25 MG/ML 2ML

2.000

UN

3,70

7.400,00

Total

R$ 3.224.923,66

Total do Lote por extenso

(Três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos)

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos medicamentos para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

c) As propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

d) O novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (Doze) Meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento às disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.4. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.5. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas “Órgão não-participante ou carona”.

4.6. Os órgãos ou entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse mediante consulta dirigida ao Prefeito Municipal, contendo a informação do item e a quantidade desejada, que posteriormente encaminhará ao órgão gerenciador da Ata, para que este verifique a possibilidade de utilização da Ata de Registro de Preços, com os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

a4.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

4.8. Caso o fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços não concorde, deverá encaminhar correspondência mencionando a impossibilidade de atender, sendo então comunicado ao órgão não-participante ou carona a impossibilidade de sua adesão à Ata de Registro de Preços. Caso ele concorde, deverá encaminhar correspondência mencionando, devendo ser anexado uma cópia da correspondência no processo.

4.9. Caberá ao órgão gerenciador providenciar o Termo de Adesão do carona e o respectivo apostilamento em Ata de Registro de Preços dos órgãos não-participantes ou carona, para futuro acatamento dos pedidos.

4.9.1. Após assinatura do Termo de Adesão, deverá ser providenciada cópia do documento para ser anexado ao processo que originou o registro de preços.

4.10. As aquisições ou contratações adicionais que serão efetuadas pelo “carona” não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

4.11. A responsabilidade do órgão carona é restrita às informações que esse produzir, não respondendo pelas eventuais irregularidades do procedimento licitatório.

4.12. O Município de Tabaporã/MT, através do órgão gerenciador não responde pelos atos do órgão carona.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras, da Secretaria Municipal de Finanças, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os medicamentos registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos medicamentos, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de medicamentos, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos medicamentos dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4.Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela Administração, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela detentora da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral do município, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979 – Centro, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subseqüente.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal de Tabaporã/MT.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.3.1. As empresas contratadas obrigam-se a fornecer os objetos, com solicitações mínimas de R$ 200,00 (Duzentos) por pedido.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Núcleo de Licitação – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos medicamentos ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos medicamentos será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante ou em local em que esta indicar, sempre dentro do município de Tabaporã/MT.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações do item ..... deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A detentora da Ata obriga-se a fornecer os medicamentos a que se refere ao Anexo I novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.6.1. Serão recusados os medicamentos imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.6.2. Os medicamentos deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.6.3. Os medicamentos sairão da indústria em embalagens apropriadas e lacradas que garantam a sua validade na temperatura especifica pela fabricante no rótulo de cada embalagem.

7.6.4. Os medicamentos deverão estar acondicionados em embalagem original de fabricante, com o nome do responsável técnico, lote, data de fabricação e validade estampada em cada embalagem;

7.6.5. Na embalagem de cada medicamento deverá constar a frase “VENDA PROIBIDA NO COMÉRCIO”.

7.7. Não serão aceitos medicamentos suspeitos de alteração, adulteração, fraude ou falsificação com risco comprovado à saúde, respondendo, os responsáveis, por infração prevista na Lei Federal n° 6.437/77 e crime, previsto no Código Penal, a ser apurado na forma da Lei.

7.8. Os medicamentos deverão estar devidamente registrados no Ministério da Saúde, devendo estar estampado na embalagem de forma clara e legível o número do registro.

7.9. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item do Anexo I, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.10. As despesas relativas à entrega dos medicamentos correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.11. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos medicamentos licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.12. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos medicamentos, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta)dias úteis, contados do recebimento definitivo dos medicamentos, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções;

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. A Detentora da Ata de Registro de Preços estará obrigada, em função de solicitação dos usuários (participantes ou apostilados), a fornecer os quantitativos registrados acrescidos em até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativo nas demais situações.

9.2. Na hipótese acima, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados em ata.

9.3. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

Dotação

Finalidade

08 00100 10 303 0009 2043 3.3.90.32.00.00.00

Fonte de Recurso – 01.02.000000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08 00100 10 303 0009 2043 3.3.90.32.00.00.00

Fonte de Recurso – 0142.013.000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08 00100 10 303 0009 2043 3.3.90.32.00.00.00

Fonte de Recurso – 0146.013.000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08 00100 10 301 0007 2033 3.3.90.30.00.00.00

Fonte de Recurso – 01.02.000000

MATERIAL DE CONSUMO

08 00100 10 244 0003 2060 3.3.90.30.00.00.00

Fonte de Recurso – 0146.008.000

MATERIAL DE CONSUMO

E dotações que vierem a substituir o exercício subseqüente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) Advertência, por escrito, nas falta leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral do Município de Tabaporã, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores do Município de Tabaporã/MS.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro de Tabaporã – MT para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 03 de Março de 2021.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

CNPJ Sob n° 19.391.064/0001-99

DETENTORA DA ATA

Vicente Peruzzo Lulu

Representante

Jhonatan Fernandes Couto

CPF Sob n° 032.613.211-21

Testemunha

Katia Aparecida De Paula Gomes Cavalari

CPF Sob n° 864.670.691-53

Testemunha