5º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 023/2020
4 de Março de 2021
5º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 023/2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: SO PESADO COMERCIO DE PECAS EIRELI
1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 023/2020 sendo o contratação Adesão à Ata de Registro de Preço nº 057/2019/SECARD do Pregão Presencial (SRP) nº 071/2019/SECARD realizado pelo órgão, Prefeitura do Município de Juara/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
O presente instrumento advém CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2020 ADESÃO 02/2020: OBJETO É “do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 023/2020 sendo o contratação Adesão à Ata de Registro de Preço nº 057/2019/SECARD do Pregão Presencial (SRP) nº 071/2019/SECARD realizado pelo órgão, Prefeitura do Município de Juara/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, e outro lado a EMPRESA: SO PESADO COMERCIO DE PECAS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 24.717.067/0001-00 Rua São Francisco (Lot S Mateus), nº 08 Quadra41 Lote 08 Rod dos Imigrantes, Bairro São Mateus, município de Varzea Grande/MT CEP: 78152-025 neste ato representada pela Srª. Elba Paranhos da Silva , , portador da cédula de identidade RG nº: 12621897 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.498.211-53, residente e domiciliado na Rua G 23 Quadra 32 Residencial Athaide Monteiro da Silva, município de Varzea Grande MT CEP: 78.144.572, Contratada
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 733/2021 e o parecer jurídico municipal nº 142/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 05/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de administração, Finanças, Desenvolvimento Rural, Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de administração, Finanças, Desenvolvimento Rural, Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2020 ADESÃO 02/2020/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 019 | 33.90.30.00 | 100 |
| ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 060 | 33.90.30.00 | 100 |
| Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 091 | 33.90.30.00 | 100 |
| Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 430 | 33.90.30.00 | 100 |
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 733/2021 e parecer Juridico nº 142/2021
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 034 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 8.000,00 |
| ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 075 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 10.000,00 |
| Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 109 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 21.878,43 |
| Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 377 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | R$ 54.878,43 | |||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 023/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 03 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal