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Pref. Nossa Senhora do Livramento

5º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 023/2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: SO PESADO COMERCIO DE PECAS EIRELI

1.1. Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 023/2020 sendo o contratação Adesão à Ata de Registro de Preço nº 057/2019/SECARD do Pregão Presencial (SRP) nº 071/2019/SECARD realizado pelo órgão, Prefeitura do Município de Juara/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

O presente instrumento advém CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2020 ADESÃO 02/2020: OBJETO É “do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 023/2020 sendo o contratação Adesão à Ata de Registro de Preço nº 057/2019/SECARD do Pregão Presencial (SRP) nº 071/2019/SECARD realizado pelo órgão, Prefeitura do Município de Juara/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, e outro lado a EMPRESA: SO PESADO COMERCIO DE PECAS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 24.717.067/0001-00 Rua São Francisco (Lot S Mateus), nº 08 Quadra41 Lote 08 Rod dos Imigrantes, Bairro São Mateus, município de Varzea Grande/MT CEP: 78152-025 neste ato representada pela Srª. Elba Paranhos da Silva , , portador da cédula de identidade RG nº: 12621897 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.498.211-53, residente e domiciliado na Rua G 23 Quadra 32 Residencial Athaide Monteiro da Silva, município de Varzea Grande MT CEP: 78.144.572, Contratada

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 733/2021 e o parecer jurídico municipal nº 142/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 05/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Decima Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de administração, Finanças, Desenvolvimento Rural, Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de administração, Finanças, Desenvolvimento Rural, Educação, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2020 ADESÃO 02/2020/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

019

33.90.30.00

100

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

060

33.90.30.00

100

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

091

33.90.30.00

100

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

430

33.90.30.00

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 733/2021 e parecer Juridico nº 142/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

034

33.90.30.00

100

R$ 8.000,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

075

33.90.30.00

100

R$ 10.000,00

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

109

33.90.30.00

100

R$ 21.878,43

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

377

33.90.30.00

100

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 54.878,43

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 023/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 03 de Fevereiro 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal