PORTARIA Nº 032/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR O SENHOR REDORANES DE SOUZA DENIS SAN MARTIN).
4 de Março de 2021
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar o Srº. REDORANES DE SOUZA DENIS SAN MATIN, portador da Cédula de Identidade nº 1.111.520-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 655.230.161-87, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2021.
Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 01 de março de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal