PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL, AÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE MODELO, MELHORIAS NA SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES SETORIAIS DE PATRIMÔNIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MANUAIS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE NORMAS VOLTADA PARA O CONTROLE PATRIMONIAL, NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme Termo de Referencia. EMPRESA: ARTENISIA SILVEIRA DOS SANTOS, CNJP nº 34.643.158/0001-00, representada pela Srª. Artenisia Silveria dos Santos, portadora do CPF n° 054.846.161-90 e Portadora da Cédula de Identidade RG nº 24949574 SSP/MT. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: até 03 (três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de Março de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal