DECRETO Nº 018-2021- Atendimento órgãos públicos municipais
4 de Março de 2021
DECRETO Nº 018/2021.
De 03 de março de 2021.
“Dispõe sobre o atendimento dos órgãos e unidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. O horário de atendimento ao público e a jornada de trabalho em todos os órgãos e unidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT será das 7:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.
Art. 2º. Conforme Decreto n.º 007/2021:
I - Será priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico, de modo que resguarde de forma efetiva e segura a qualidade no serviço ofertado; e
II - O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, manter o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
§ Único – Os atendimentos e agendamentos se darão pelos canais:
I – CIAC: Tributação, DAE, Secretaria Municipal de Agricultura, Unidade da Sefaz e Unidade Municipal de Cadastro:
- Tel.: (66) 3539-6231 e e-mail: tributosnm@outlook.com
II - Secretaria de Assistência Social:
- Te.: (66) 3539-6407/6054 e e-mail: smasnmundo@hotmail.com
III - Prefeitura Municipal:
- Tel.: (66) 3539-6244 celular\WhatsApp n.º (66) 99687-3279 e:
- e-mail: prefeitura_novomundo@hotmail.com, - e-mail: ouvidoria@novomundo.mt.gov.br.
- e-mail: recursoshumanosnm@outlook.com
IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
- Tel.: (66) 3539-6073 e e-mail:secretariaeducacaonm@hotmail.com
V - Secretaria Municipal de Saúde:
- Tel.: (66) 3539-6323/6405 e e-mail: sms.nmundo@hotmail.com
Art. 3º – O horário de atendimento disposto no caput do artigo 1º desse Decreto não se aplica às unidades da Secretaria de Saúde, que atendem conforme informativos afixados nas unidades.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 03 de março de 2021.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal