PODER EXECUTIVO

Nomeia Nova Composição dos Membros do Grupo de Trabalho Inter Setorial Municipal - GTIM, responsável pela implementação do Programa de Saúde na Escola - PSE, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que as ações de Educação e Saúde do Programa de Saúde na Escola - PSE, ocorrerão nos territórios pactuados entre as Secretarias de Educação e Saúde, definidos segundo à área de abrangência das Equipes de Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível a interação entre os equipamentos públicos da Saúde e da Educação (Escolas, Centro de Saúde, Área de Lazer, tais como: Praças e Ginásios Esportivos, e outros);

CONSIDERANDO que as ações do Programa de Saúde na Escola - PSE, devem estar pactuadas no Projeto Político Pedagógico das Escolas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos Membros que compõe o Grupo de Trabalho Inter Setorial Municipal - GTIM, para implementação do Programa de Saúde na Escola - PSE;

CONSIDERANDO o Ofício nº 034/SEMUSA/2021, de 24.02.2021, que solicita a nomeação na nova composição dos Membros do Grupo de Trabalho Inter Setorial Municipal - GTIM,

D E C R E T A:

Art. 1º. A composição do Grupo de Trabalho Inter Setorial Municipal – GTIM, para implementação do Programa de Saúde Escolar - PSE, passa a ser constituída pelos seguintes membros:

I -Wilianeis Teixeira de Paulo - Secretário Municipal de Saúde;

II -Adriana de Oliveira Barroso - Secretária Municipal de Educação e Cultura;

III -Camila Vitório Rocha Ribeiro de Souza - Professora;

IV -Adriana Gomes Lopes - Nutricionista;

V -Queila Flor Vilas Boas - Psicóloga;

VI -AngélicaInácio da Cruz Oliveira - Enfermeira.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho Inter Setorial Municipal - GTIM, terá as seguintes atribuições:

I - Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do Programa de Saúde na Escola no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do Programa de Saúde na Escola nos Projetos Pedagógicos das Escolas;

III - Definir as Escolas Públicas a serem atendidas no âmbito do Programa de Saúde na Escola, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicadores pelo Governo Federal;

IV - Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - Participar do planejamento integrado de Educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VI - Garantir que os materiais do Programa de Saúde na Escola, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 03 de março de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal