PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2015
6 de Outubro de 2015
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2015
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jaciara – MT.
CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
CNPJ: 03.725.725/0001-35
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em ferramenta de busca; Consolidação interligada por indexação possibilitando: a consolidação, compilação e o versionamento, bem como, versão para deficiente visual dos atos oficiais de efeito externo da Câmara Municipal (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Regimento Interno, Decretos Legislativos e Resoluções).
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Pela manutenção do sistema, pagará a CONTRATANTE prestações mensais e sucessivas, de R$ 600,00 (seiscentos reais)
VALOR ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 10/09/2015 até 31/12/2015.
FUNDAMENTO: Aplica-se a Lei n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal n. 7.174/10 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
Jaciara-MT, 10 de setembro de 2015.
Sidney de Souza Soares
Presidente da Câmara Municipal