Ata de Registro de Preços Supermercado Carvalho
18 de Março de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 007/2015
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, com sede administrativa a Rua Curitiba, n.º 1080, Centro, Brasnorte - MT, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal o Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Curitiba nº. 689, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, portador do RG n.º 0728287-7 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 832.116.401-34, doravante denominado deCONTRATANTE, e a empresa SUPERMERCADO CARVALHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.080.692/0001-41, estabelecida na Rua Rotary Internacional, n° 1799, Bairro Aeroporto, nesta cidade de Brasnorte-MT, neste ato representada pelo seu Sócio Proprietário o Sr. CHESLLEY NERES CARVALHO, portador do RG n.º 1610837-0 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 009.512.831-03, residente e domiciliado a Rua Curitiba, nº 649, centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, doravante denominado simplesmente
CONTRATADA
, RESOLVE registrar o preço da empresa nas quantidades estimadas na SEÇÃO 4.1 DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 055, de 07 de junho de 2010 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros de Alimentação e Materiais de Consumo para atender está Prefeitura Municipal, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preço.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3.DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações nas questões legais.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, a especificação, unidade, a quantidade, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor. Unit. | Valor Total. |
| 3 | CHÁ MATE TOSTADO, NÃO CONTÉM GLÚTEN, EMBALAGEM COM 250 GRAMAS | Chá Chá | UNID | 1462 | 5,49 | 8.026,38 |
| 8 | DESINFETANTE - Desinfetante líquido, para uso geral, fragrância original, pronto para uso com ação germicida/bactericida. Pode ser aplicado no vaso sanitário, ralo, pia, tanque, azulejos, pisos e outr | Remmos | UNID | 3640 | 3,80 | 13.832,00 |
| 11 | DETERGENTE 500ML - Lava louças líquido para pronto uso, contém tensoativo biodegradável, neutro. Embalagem plástica resistente tampa bico dosador. Frasco contendo 500 ml. Composição: tensoativos aniôn | Ype | UNID | 7230 | 1,58 | 11.423,40 |
| 12 | ESPONJA DUPLA FACE, para limpeza e uso geral. | Forte Limp | UNID | 3350 | 0,78 | 2.613,00 |
| 16 | LUVA LATEX, para limpeza | Volk | UNID | 1080 | 2,89 | 3.121,20 |
| 19 | PANO DE CHÃO ALVEJADO 80CM X90 | Cristal | UNID | 250 | 5,29 | 1.322,50 |
| 20 | PANO DE CHÃO ALVEJADO 70X45 CM | Cristal | UNID | 200 | 5,29 | 1.058,00 |
| 23 | SACO DE LIXO 30LTS - pacote com 10 unidades 59cmx62cm | Trasch | PCT | 2950 | 1,74 | 5.133,00 |
| 24 | SACO DE LIXO 50LTS - pacote com 10 unidades 63cmx80cm | Trasch | PCT | 3310 | 1,74 | 5.759,40 |
| 25 | SACO DE LIXO 100LTS - pacote com 05 unidades 75cmx1,05m | Trasch | PCT | 3510 | 1,74 | 6.107,40 |
| 27 | SACO DE LIXO REFORÇADO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES MEDIDA 63X80CM- SACO DE LIXO REFORÇADO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES MEDIDA 63X80CM- | Larbio | RL | 785 | 8,65 | 6.790,25 |
| 28 | ESPONJA DE AÇO EMBALAGEM COM 08 UNIDADES | Bom Bril | UNID | 4474 | 1,38 | 6.174,12 |
| 30 | SABÃO EM PÓ - Sabão em pó, pacote com 1 kg, produto disposto em embalagem plástica resistente. Composição: tensoativo aniônico, tamponantes, coadjuvante, sinergista, branqueador óptico, corantes, alve | Brilhante | KG | 3740 | 4,80 | 17.952,00 |
| 33 | GUARDANAPO DE PAPEL EMBALAGEM COM 50 UNIDADES | Trevo | UNID | 320 | 0,79 | 252,80 |
| 34 | Garrafa térmica para café, em plástico polipropileno resistente, tampa rosqueável, lisa, com alça capacidade 1,0Lt | Invicta | UNID | 114 | 23,00 | 2.622,00 |
| 35 | COPO DESCARTAVEL CAPACIDADE 180ml, em poliestireno, caixa com 25 pacotes, embalados em manga /pacote com 100 unidades pesando no mínimo 160 gramas cada pacote, a embalagem deverão estar protegida com | Cristal Copo | CX | 469 | 70,00 | 32.830,00 |
| 38 | ODORIZADOR DE AMBIENTES – 360ML/311g. com data de fabricação, validade e lote impressos na lata. | Glade | UNID | 231 | 6,49 | 1.499,19 |
| 40 | LIXEIROS PEQUENOS | Richioto | UNID | 60 | 2,71 | 162,60 |
| 42 | BALDE PLASTICO DE 15 LITROS | Richioto | UNID | 65 | 4,75 | 308,75 |
| 44 | Vassoura tipo caipira de boa qualidade (capim) com cepa e cerdas de palha 45 canas, altura das cerdas 60 Cm, com 4 amarras em barbante de Nylon, com cabo em madeira. | Caipira | UNID | 540 | 11,50 | 6.210,00 |
| 46 | Pano de prato tamanho 46 cm x 70 cm em algodão cores diversas. | Cristal | UNID | 450 | 3,80 | 1.710,00 |
| 48 | LENÇOS UMIDECIDOS GRANDE | Cotton | UNID | 215 | 14,30 | 3.074,50 |
| 51 | AGUA MINERAL 20 LTS | Vitania | UNID | 440 | 8,49 | 3.735,60 |
| 54 | AMACIANTE DE CARNE, 120 gramas, tempero preparado com Papaína | Kitano | UNID | 145 | 4,74 | 687,30 |
| 58 | ARROZ BRANCO, subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo 5 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura. | Do Rancho | PCT | 889 | 9,69 | 8.614,41 |
| 59 | FEIJÃO CARIOQUINHA, tipo 1, embalagem com contendo 1.0 Kg com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura. | Kumbuka | PCT | 1366 | 4,45 | 6.078,70 |
| 62 | BANANA MAÇÃ, de primeira, KG, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Colonial | KG | 680 | 2,49 | 1.693,20 |
| 63 | BATATA INGLESA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Colonial | KG | 1335 | 3,80 | 5.073,00 |
| 68 | CHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos. | Colonial | KG | 725 | 3,90 | 2.827,50 |
| 77 | PEPINO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Colonial | KG | 470 | 2,98 | 1.400,60 |
| 82 | CARNE BOVINA CUPIM | Colonial | KG | 1195 | 12,39 | 14.806,05 |
| 85 | CARNE BOVINO COSTELA KG | Colonial | KG | 1630 | 8,90 | 14.507,00 |
| 87 | CARNE BOVINA, ACÉM, de segunda, sem osso, peça inteira e sem gordura, resfriada. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante. | Colonial | KG | 1000 | 12,97 | 12.970,00 |
| 90 | FARINHA DE MANDIOCA, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1. Embalagem contendo 1 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | Masson | PCT | 855 | 4,30 | 3.676,50 |
| 103 | LEITE CONDENSADO, tradicional, embalagem com 395g. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura | Vencedor | LTA | 940 | 2,70 | 2.538,00 |
| 104 | LEITE DE VACA INTEGRAL, LONGA VIDA, processado pelo sistema UHT (Ultra High Temperature), embalagem tetrapack, com 1000ml, com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido. Caixa contendo 12 embalagem de 1000 ml | Vencedor | CX | 495 | 27,48 | 13.602,60 |
| 105 | MARGARINA VEGETAL, COM SAL, embalagem com 1,0kg, com identificação do produto do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | Soya | PT | 500 | 4,19 | 2.095,00 |
| 109 | Macarrão de Sêmola, tipo espaguete nº 08 com mínimo de 500 gramas | Dallas | UNID | 580 | 1,69 | 980,20 |
| 111 | AMACIANTE 2LTS - Amaciante de roupas para uso profissional. Embalagem plástica resistente, contendo 2 litros. Composição: ativo, coadjuvantes, emulsão de silicone, diluente, conservante (5-cloro-2met | Remmos | UNID | 790 | 4,10 | 3.239,00 |
| 114 | VASSOURA NYLON | Cristal | UNID | 31 | 5,80 | 179,80 |
| 115 | VASSOURA DE PALHA | Caipira | UNID | 12 | 11,50 | 138,00 |
| 119 | INSETICIDA - 300ml/237g. com máxima proteção e eficiência contra baratas, mosquitos e moscas. | Detefon | UNID | 310 | 7,89 | 2.445,90 |
| 123 | BISCOITO, doce, tipo maisena, composição básica(farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substâncias permitidas), livre de gordura trans, validade mínima 05 meses a contar da data de en | Dallas | PCT | 1705 | 2,89 | 4.927,45 |
| 124 | BISCOITO, tipo cream cracker integral, de primeira qualidade, livre de gordura trans, embalagem dupla com 420g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | Dallas | PCT | 2810 | 2,89 | 8.120,90 |
| 126 | PÓ PARA SUCO, VÁRIOS SABORES, EMBALAGEM DE 300 grs | Yoki | UNID | 805 | 4,65 | 3.743,25 |
| 127 | COPO DESCARTAVEL CAPACIDADE 5Oml, em poliestireno, embalados em manga /pacote com 100 unidades, a embalagem deverá estar protegida com sacos plásticos em manga inviolável, acondicionados em caixa com 50 pacotes | Coposul | CX | 70 | 71,50 | 5.005,00 |
| 134 | OREGANO EMBALAGEM 10 GRAMAS | Mika | UNID | 50 | 1,15 | 57,50 |
| 143 | LENTILHA, nova, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico | Yoki | PCT | 75 | 5,79 | 434,25 |
| 145 | BERINJELA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Colonial | KG | 330 | 3,69 | 1.217,70 |
| 146 | QUIABO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Colonial | KG | 390 | 4,29 | 1.673,10 |
| 150 | FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, embalagem, contendo 100g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. | Dr. Other | LTA | 550 | 2,09 | 1.149,50 |
| 152 | AMENDOIM CRU, com pele, constituído de grãos inteiros de primeira qualidade, sem fermentação e mofo, isenta de sujidades, parasitas e larvas, validade mínima 04 meses a contar da entrega. | Chopimpa | PCT | 100 | 4,49 | 449,00 |
| 153 | Milho para canjica, amarela, tipo 01, de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidade, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, FARDO COM 10KG | Masson | FRD | 100 | 23,00 | 2.300,00 |
| 156 | COLORAU (colorífico), embalagem com mínimo de 500g , identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura | Sinha | PCT | 345 | 2,69 | 928,05 |
| 157 | FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO, EMBALAGEM COM 125 GRAMAS | Saf-instant | UNID | 252 | 4,60 | 1.159,20 |
| 160 | ADOÇANTE DIETÉTICO, líquido, edulcorante artificial, aspartame, sem sacarina, sem ciclamato, contém fenilalanina, frasco com 100ml. A embalagem deverá conter identificação do produto, marca do fabricante | Açucrin | UNID | 40 | 2,59 | 103,60 |
| 166 | XAROPE DE GROSELHA, frasco 900ml, Com identificação do produto, marca de fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | Cereser | FSC | 410 | 7,29 | 2.988,90 |
| 170 | PÓ PARA SUCO, VÁRIOS SABORES, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS | Qualimax | UNID | 500 | 3,25 | 1.625,00 |
| 172 | DOCE DE LEITE CREMOSO 900 grs | Aurea | UNID | 310 | 9,19 | 2.848,90 |
| 173 | Leite de vaca Integral , Longa Vida, processado pelo sistema UHT ( Ultra High Temperature), embalagem tetrapack, com 1000ml, com identificação do produto, prazo de vali. .CAIXA COM 12 UNID DE 01 LT | Vencedor | CX | 725 | 27,48 | 19.923,00 |
| 176 | Formula Infantil com ferro p/ Lactentes 400gramas 0 a 6 meses com DHA e ARA. | NAN | UNID | 270 | 29,49 | 7.962,30 |
| 177 | AVEIA INSTANTÂNEA, FLOCOS FINOS, isenta de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso, embalagem com 250g, com identificação do produto, marca do fabricante | Yoki | LTA | 250 | 2,19 | 547,50 |
| 185 | LIMPADOR DE USO GERAL 500ML (DESENGORDURANTE) é indicado para limpeza de cozinhas, banheiros, pias, azulejos, plásticos e esmaltados, fogões e superfícies laváveis. | Azulin | UNID | 1830 | 2,59 | 4.739,70 |
| 186 | CERA EM PASTA 375 GRS CORES VARIADAS. | Canário | UNID | 450 | 10,00 | 4.500,00 |
| 190 | PÁ PARA LIXO CABO COMPRIDO | Cristal | UNID | 117 | 4,74 | 554,58 |
| 191 | Escova "de lavar roupas" com base de plástico resistente, cerdas nylon macias tamanho médio alça anatômica de Plástico. | Condor | UNID | 190 | 1,89 | 359,10 |
| 193 | Pano de chão para limpeza em tecido alvejado 80CM X90 | Cristal | UNID | 450 | 5,29 | 2.380,50 |
| 194 | Pano de chão para limpeza em tecido alvejado 70X45 CM. | Cristal | UNID | 450 | 5,29 | 2.380,50 |
| 196 | Flanela para limpeza geral, tamanho 29 cm x 49 cm. | Cristal | UNID | 650 | 1,69 | 1.098,50 |
| 198 | RODO DE BUCHA PARA LAVAR PAREDE | Cristal | UNID | 130 | 8,00 | 1.040,00 |
| 200 | SACO DE LIXO ROLO 30 LTS- 59X61CM- | Larbio | RL | 610 | 8,95 | 5.459,50 |
| 201 | SACO DE LIXO ROLO 15 LTS- 39X56CM- | Larbio pct c/ 60 unid | RL | 660 | 8,40 | 5.544,00 |
| 202 | SACO DE LIXO 50 LTS 63X80 SEM CHEIRO SUPER RESISTENTE- | Larbio | RL | 560 | 8,95 | 5.012,00 |
| 213 | PILHA MÉDIA - Tamanho C/R14/1LP, não recarregável 1,5V. | Panasonic | UNID | 230 | 1,65 | 379,50 |
| 214 | PILHA AMARELINHA GRANDE | Rayovac | UNID | 170 | 1,50 | 255,00 |
| 215 | EXTENSÃO ELETRICA 5 MTS | Alto Gelo | UNID | 78 | 29,70 | 2.316,60 |
| 217 | ACENDEDOR DE FOGÃO | Alto Giro | UNID | 145 | 9,70 | 1.406,50 |
| 218 | FÓSFORO, em madeira composto em vegetal e mineral, apresentado na forma de palito com ponta em pólvora pacote com 10 caixas com 40 palitos de segurança, com identificação do produto, marca do fabricante | Paraná | PCT | 226 | 1,85 | 418,10 |
| 219 | GUARDANAPO> Pacote com 50 unidades. De papel; medindo 23x20 cm; em folha simples; tipo liso; cor branca; alvura superior a 70%, conforme norma ISO; impureza máxima de 15mm²/m², conforme norma TAPPI T4 | Trevo | PCT | 650 | 0,79 | 513,50 |
| 224 | COPO DESCARTAVEL CAPACIDADE 5Oml, em poliestireno, embalados em manga /pacote com 100 unidades, a embalagem deverá estar protegida com sacos plásticos em manga inviolável, acondicionados em caixa com 50 pacotes | Copo Sul | CX | 135 | 70,60 | 9.531,00 |
| 226 | Odorizador de ambiente aerossol (emulsificante, antioxidante), acondicionado em frasco de 360 ml. Fragrâncias variadas. | Glade | UNID | 290 | 7,20 | 2.088,00 |
| 227 | LÂMINA DE BARBEAR CAIXA C/ 03 UNIDADES | Wilkinson | CX | 150 | 1,45 | 217,50 |
| 228 | BARBEADOR DESCARTÁVEL | Bic | UNID | 180 | 0,99 | 178,20 |
| 232 | SHAMPOO INFANTIL NEUTRO | Xuxinha 120ml | UNID | 125 | 5,64 | 705,00 |
| 233 | HASTE FLEXIVEL COM PONTA DE ALGODÃO | Top z | UNID | 140 | 1,49 | 208,60 |
| 236 | Touca descartável com elástico media elasticidade tamanha única, unissex, cor branca, embalagem com 100 und. | Descarpack | CX | 202 | 10,55 | 2.131,10 |
| 238 | RATOEIRA DIRBEL VIEL GRANDE | Alto Giro | UNID | 70 | 4,89 | 342,30 |
| 243 | TORNEIRA PARA PIA ¾ | Alto Giro | UNID | 100 | 2,10 | 210,00 |
| 246 | TORNEIRA PARA FILTRO | Alto Giro | UNID | 70 | 5,25 | 367,50 |
| 251 | Cesto para lixo telado, em plástico formato cilíndrico, fundo plano, capacidade mínima de 10 litros. | Richioto | UNID | 140 | 2,71 | 379,40 |
| 253 | Bolacha Integral c/ fonte de fibras 0% gordura trans, com mínimo de 400 gramas cada pacotes e enriquecida com ferro e acido fólico | Dallas | UNID | 1730 | 2,89 | 4.999,70 |
| 254 | Biscoito, Doce, Tipo Maisena, composição básica (farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, e outras substâncias permitidas), livre de gordura trans, -Caixa com 20 pacotes de 400 gr | Dallas | CX | 265 | 57,80 | 15.317,00 |
| 257 | REFRIGERANTE Água gaseificada, açúcar, semente de guaraná, aroma sintético idêntico ao natural, acidulante ácido cítrico, corante caramelo IV, regulador de acidez citrato de sódio, conservadores sorba | Kuat | UNID | 420 | 4,38 | 1.839,60 |
| 268 | NAFTALINA 25 GRAMAS | Naftalina | UNID | 280 | 1,00 | 280,00 |
| 276 | PANELA DE PRESSÃO DE 4,5 LITROS | Panelux | UNID | 46 | 33,00 | 1.518,00 |
| 290 | LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 20W 127V LUZ BRANCA | Ourolux | UNID | 390 | 7,95 | 3.100,50 |
| 293 | CHAVE DE FENDA Nº 03 | Alto Giro | UNID | 25 | 8,99 | 224,75 |
| 294 | CHAVE DE TESTE | Alto Giro | UNID | 25 | 4,37 | 109,25 |
| 300 | AMENDOIM 500GR | Chupimpa | PCT | 340 | 4,49 | 1.526,60 |
| 303 | DOCE DE LEITE CREMOSO 1 KG | Aurea | UNID | 156 | 9,19 | 1.433,64 |
| 309 | FRALDA GERIATRICA ADULTO- PACOTE | Clinof | PCT | 50 | 12,67 | 633,50 |
| 310 | TOUCA DESCARTAVEL PACOTE COM 100 UNIDADES | Descarpac | PCT | 20 | 10,55 | 211,00 |
| 318 | DOCE DE FRUTAS VÁRIOS SABORES, EMBALAGEM COM 01 KG | Aurea | UNID | 6 | 7,39 | 44,34 |
| 325 | ISQUEIRO | Bic | UNID | 4 | 3,39 | 13,56 |
| 326 | COADOR DE PANO P/CAFE | Caipira | UNID | 4 | 0,99 | 3,96 |
| 328 | ERVA DOCE 30G | Mika | PCT | 110 | 1,15 | 126,50 |
| 329 | ORÉGANO, embalagem com mínimo de 10G, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura | Mika | UNID | 120 | 1,15 | 138,00 |
| 333 | DOCE DE FRUTAS SABOR UVA 400 GRS | Xodó | UNID | 250 | 4,00 | 1.000,00 |
| 335 | CERA LIQUIDA INCOLOR - Cera líquida polimentável para todos os tipos de pisos e superfícies que requerem brilho e proteção. Frasco de plástico resistente, contendo 750 ml. Composição: cera de carnaúba | Polilar | UNID | 1800 | 2,69 | 4.842,00 |
| 338 | ISQUEIRO RESINAS TERMOPLASTICA, PEDRA A BASES PEÇAS METALICAS E GAS ISOBUTANO SOB PRESSÃO | Bic | UNID | 110 | 3,39 | 372,90 |
| 341 | Coador de café em tecido 100% algodão, tamanho grande com arame reforçado Nº 08 | Caipira | UNID | 90 | 1,69 | 152,10 |
| 342 | Coador de café em tecido 100% algodão, tamanho pequeno com arame reforçado Nº 06. | Caipira | UNID | 88 | 0,99 | 87,12 |
| 346 | Pedra sanitária acondicionada e embalagem contendo 25 a 30 gramas cada. | Suave Lar | UNID | 380 | 0,95 | 361,00 |
| 349 | COADOR DE PANO PARA CAFÉ PEQUENO | Caipira | UNID | 8 | 0,99 | 7,92 |
| 350 | COPO DESCARTAVEL P/ CAFÉ 50ML | Coposul | CX | 10 | 70,60 | 706,00 |
4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a)Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d" e § 5º da Lei 8.666/93;
b)Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).
5. DO CONTRATO
5.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.2. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular da Contratada, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.3. Constaram do contrato todas as obrigações, direitos e deveres previstos neste edital.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal.
6.2. O produto deverá ser entregue no local e horário indicados pelos órgãos/Entidades Brasnorte-MT, sem ônus para este Município.
6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os produtos desta licitação, pretendidos pelos Órgãos/Entidades adesos, no prazo de 05 (cinco) horas, após solicitação formal através de Ordem de Fornecimento.
6.4. A empresa deverá entregar os produtos com perfeitas condições de uso;
6.5. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, de acordo com as especificações do edital.
6.6. Atender todas as condições estabelecidas neste edital.
6.7. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, toda ou parte da remessa devolvida mesma, no prazo de 03 (três) dias úteis, caso constatado divergência nas especificações.
6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA.
6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata.
6.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta Ata e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.
6.12. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.
6.13. Responsabilizar-se pelo transporte e descarregamento dos materiais.
6.14. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.
6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.
6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercida pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
6.18. Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
6.19. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.
6.20. O contrato advindo do presente Registro de Preços somente poderá ser celebrado a partir da autorização da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
6.21. Se a Contratada não apresentar situação regular no ato da feitura da “Nota de Empenho", a sessão será retomada e as demais chamadas, na ordem de classificação, para nulo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto.
7.2. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências.
7.3. Notificar a CONTRATADA e as respectivas Secretarias Municipais de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos bens contratados.
7.4. O pagamento será efetuado pelo Contratante em favor da Contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente, até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7.7. Caberá a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Ata de Registro de Preço, correrão de acordo com a rubrica orçamentária do exercício de 2015 e 2016.
9.
DO PAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, em até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
9.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do material (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
9.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
9.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
9.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring";
9.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a)quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços;
b)quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c)em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d)por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho.
11.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
11.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
11.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
11.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;
11.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
11.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.
11.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão/Registro de Preços nº. 007/2015 e seus anexos e as propostas das classificadas.
13. DO FORO
13.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Brasnorte-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Brasnorte-MT, 16 de Março de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT
PREFEITO: EUDES TARCISO DE AGUIAR
CONTRATANTE
SUPERMERCADO CARVALHO LTDA - ME
CNPJ: 11.080.692/0001-41
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:____________________________ NOME: _________________________ CPF:______________________________ CPF:____________________________