PORTARIA MUNICIPAL Nº 078/2021

Data: 03 de março de 2021

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 008/2021 REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª. MARIANA PAZZINI VAN GROL, cadastrado (a) no CPF Nº 005.941.711-05, servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo efetivo de Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fiscalizar o CONTRATO Nº 008/2021 REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001, tendo como credor CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE – CNPJ Nº 02.451.265.001-31.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 03 dias do mês de março do ano de 2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.