DECRETO N.º 011/2021

de 02 de março de 2021

“Dispõe sobre suspensão de atendimento presencial em repartições publicas municipais de Rosário Oeste – MT e da outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE - MT, ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições, com base na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais,

C O N S I D E R A N D O o aumento do numero de contaminados pelo CORONAVIRUS (COVID 19) em todo território mato-grossense e em especial no território do Município de Rosário Oeste;

C O N S I D E R A N D O a elevação da taxa de ocupação de leitos de UTI, que conforme divulgação do Governo do Estado em 01.03.2021 perfazem 88% de toda a capacidade do Estado de Mato Grosso, e diante da ausência de previsão de aumento de leitos disponíveis;

C O N S I D E R A N D O o Decreto Estadual de nº 836 de 01.03.2021 que determina medidas não farmacológicas de combate ao CORONAVIRUS (COVID 19) mais severas;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam mantidas as restrições ao atendimento presencial nos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal direta e indireta, sendo vedado o atendimento presencial afim de evitar-se aglomerações até 01.05.2021.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Governo deverão elaborar em conjunto e divulgar ao público externo, por meio eletrônico e de radiodifusão, listagem com números telefônicos e endereços eletrônicos dos órgãos que compõe a Administração Pública direta e indireta do município e demais órgãos da administração municipal indireta, afim de divulgar de que forma será prestado o atendimento ao publico durante a vigência da suspensão do atendimento presencial.

Art. 2º. Excetuam-se da medida prevista no caput e § 1º do artigo 1º deste Decreto o CRAS (Centro de Referencia em Assistência Social), o Departamento de Licitações e Contratos, Departamento de Compras, Departamento de Tributos e Departamento de Água e Esgoto (DAE) que deverão manter atendimento ao publico de forma regular, adotando todas medidas de precaução e prevenção ao COVID 19, como controle de acesso evitando aglomerações, distanciamento de 1,5 metros por pessoa e medidas de assepsia;

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 02 de Março de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal