O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº.

4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e a firma G. D. Barbosa e Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.576.641/0001-09, estabelecida à Rua Alpes, 1330, Bairro Jardim São João, representada neste ato por Genildo Dias Barbosa, brasileiro, portador do RG nº. 906182 e do CPF nº. 219.980.351-15, residente à Rua Alpes, 1330, Bairro Jardim São João, em Barra do Garças, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Dispensa nº. 001/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

“CLAUSULA PRIMEIRA – DAS RETIFICAÇÕES.”

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO (ART. 55, I).

01.1 - O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa de engenharia e construção para Reforma da Quadra Poliesportiva da Colônia Couto Magalhães, conforme Termo de Convênio Nº 011/2013 entre a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MT.

CLÁUSULA QUARTA – – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Para a execução total do contratado fica ajustado o valor de R$ 19.678,34 (dezenove mil e seiscentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

3.2 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias do mês subseqüente, descontado os encargos legais, mediante crédito em conta corrente a ser indicada pela licitante vencedora.

3.3 - Nenhum pagamento será realizado pela CONTRATANTE sem que antes seja comprovado ou retido o valor correspondente aos encargos legais correspondentes ao mês da última competência vencida.

3.4 – O Cronograma de Desembolso máximo por período será executado de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros.

3.5 – O contrato deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta, conjugado na composição de preços dos valores básicos de cada item durante toda sua vigência e execução.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da

Secretaria Municipal de Obras a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

10 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

001 – Gabinete do secretário

2067 – Const. Ref. Amp. De Unidade Esportiva

(412) - 449051.00.00.00 – Obras e Instalações

“CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO.”

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 10 de março de 2015.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal

G. D. Barbosa e Cia Ltda - ME

Contratada

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza

CPF: 834.559.571-53

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Thiago Barbosa Viana

CPF: 993.478.221-91

Assessoria Jurídica