PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 017/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 004/2021- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Realização de Exames RT-PCR para Detecção do COVID-19 (CORONAVÍRUS), para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Laboratório Rondon LTDA, CNPJ: 15.556.625/0001-01, Endereço: Rua Vinte e Dois de Novembro, nº 825, Bairro: Casa Preta, CEP: 76.907-550, Ji- Paraná/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00037835	UND	150	TESTE - RT-PCR, PARA DETECCAO DO COVID-19 (CORONAVIRUS), METODO BIOLOGIA MOLECULAR, MATERIAL SECRECAO DE NASOFARINGE.	R$ 280,00	R$ 42.000,00
Valor Total						R$ 42.000,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

Rondolândia – MT, 03 de Março de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL