“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a senhora ELIANDRA CRISTINA ALCANTARA DUARTE, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: 1544212 - SSP-MT e CPF: 034.8931-43, residente e domiciliada neste município, para ocupar o cargo de CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, de acordo com a Lei 775/2008,Símbolo DAI - 01;

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Março de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal