CONTRATO LICITATORIO Nº 241/2015

Por este CONTRATO DE ADESÃO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310383289-34 residente e domiciliado na Av: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa OLMIR IORIS & CIA LTDA - EPP, com endereço à Av: Mato Grosso, nº 839, Lote RT1D, Quadra 02, Bairro Módulo 02, CEP: 78.320-000, inscrita no CNPJ sob. nº 70.429.956/0001-99, Inscrição Estadual: 13.147.338-7, no município deJuína/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. OLMIR IORIS, brasileiro, portador da RG: de nº 1.483.392 SSP/PR, eCPF n° 252.935.409-04,residente e domiciliada no Município de Juína/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994, bem como pelas disposições do Processo de Adesão a Ata de n° 061/2015.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
02	06	CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, PISO TETO/TETO PISO OU HI WALL ,UM. INTERNA HORIZ, FIXO EM PAREDE, 12.000 BTU/H TENSÃO 220 VOLTS, FUNÇÃO DE DESUMIDIFICAÇÃO, CONT. REMOTO SIST. DE PURIFICAÇÃO DE AR, COMPR. ROTATIVO, TIMER 24 HORAS, TUBUL. 1/2 E 1/4.	1.340,00	8.040,00

TOTAL DO FORNECEDOR R$ 8.040,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria, mediante comprovação por parte do CONTRATADO em até 30 diasapós apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

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V – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.020 – Ampliação e Reequipamento do Hospital Municipal

176 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

1.005 – Ampliação das Instalações Administrativas

41 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 05/10/2015 e término em 05/04/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Aquisição dos produtos.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá entregar os produtos conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 05 de Outubro de 2015.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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OLMIR IORIS & CIA LTDA - EPP OLMIR IORIS

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: