ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA

PODER EXECUTIVO

Dispõe Sobre a Nomeação dos componentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Juscimeira – MT e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Juscimeira – MT, Senhor Moisés dos Santos, no uso das atribuições legais e em consonância com o disposto da Lei nº 8649 de 07 de abril de 2006 e Instrução Normativa nº 012/GS/SEDUC/2017, baixada pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, em 23 de agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Transportes Escolar do Município de Juscimeira – MT, com a seguinte composição:

a) Representantes dos alunos

Titular: Natália Lorrany Alves Pereira de Oliveira

Suplente: Juscelino Gonçalves da Rocha Neto

b) Representantes dos Pais

Titular: Eliseu Viniski dos Santos

Suplente: Sudário Laureano de Avelar

c) Representantes dos Professores Municipais:

Titular: Danieli Márcia Pereira Rheinheimer

Suplente: Odetes Ribeiro Marinho

d) Representantes dos Professores Estaduais

Titular: Fábio Rodrigues Batista

Suplente: Maria Izabel Miranda

e) Representantes da Assessoria Pedagógica

Titular: Enilton Moreira dos Santos

Suplente: Maria Dalva Ferreira de Assunção Souza

f) Representantes do Poder Executivo

Titular: Tomás Cristiano Taveira

Suplente: Divino Oliveira Silva

g) Representantes do Conselho do Fundeb/Penate

Titular: Genizalva Pereira de Asunção

Suplente: Cleonice Moreira dos Santos Taboza

Art. 2º A Comissão de Transporte Escolar tem a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte escolar e do Programa Nacional de Transporte Escolar com representantes da comunidade escolar, poder executivo municipal e Conselho do FUNDEB.

Art. 3º A Comissão de Transporte escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatórios acerca das condições do Transporte Escolar Municipal.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito municipal