CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.083/2021

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, a Excelentíssimo Senhor Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MARCOS S BIUDES EIRELI, CNPJ sob n. 08.257.279/0001-03 sede na RUA DOM PREDRO I,Bairro Jardim Independência, Cuiaba-MT, vencedora do ITEM Nº32 e 33,considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 005/2021, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, CONTRATAR, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013 , celebrando o presente Contrato Administrativo com base Lei Federal n.º 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme transcrição abaixo, devidamente registrado na Ata, Pregão Presencial n. 005/2021.

QTDE	UNID	DESCRIÇÃO		V. UNIT
10	UND	CARTUCHO TINT HP 122 PRETO ORIGINAL	R$ 75,00	R$750,00
10	UND	CARTUCHO TINT HP 122 COLOR ORIGINAL	R$ 80,00	R$ 800,00
TOTAL R$ 1.550,00

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do mesmo, sendo 01/03/2021 a 01/03/2022.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos das classificação orçamentárias:

2. GABINETE (21/100) 02.001.04.122.0003.2003-339030000000

3. GABI. CONTROLADORIA GERAL (42/100) 02.003.04.122.0003.2006-339030000000

4. GAB. ASSESSORIA JURIDICA (34/100) 02.004.04.122.0003.2005-339030000000

5. REC. E CONTROLE (62/100) 03.001.04.123.0003.2008-339030000000

6. REC. E CONTROLE (76/100) 03.004.04.123.0003.2009-339030000000

7. REC. DEPTO TRANSITO (88/100) 03.005.04.129.0003.2021-339030000000

8. SEC.PLANEJAMENTO E GESTÃO (539/100) 04.005.04.122.0003.2010-339030000000

9. SEC. DE INFRAESTRUTURA (571/100/116/130) 05.002.04.122.0003.2014-339030000000

10. SEC. DE SINFRA AGUA E ESGOTO (613/100) 05.005.25.752.0015.2020-339030000000

11. SEC. DE EDUCAÇÃO (151/101) 06.001.12.122.0003.2024-339030000000

12. SEC. DE EDUCAÇÃO (197/101) 06.002.12.361.0010.2030-339030000000

13. SEC. DE EDUCAÇÃO-QSE - (188/115)06.002.12.361.0010.2029-339030000000

14. SEC. DE EDUCAÇÃO (224/101) 06.002.12.365.0010.2038-339030000000

15. SEC. DE SAÚDE (643/102) 07.002.10.122.0003.2049-339030000000

16. SEC. DE SAÚDE-PSF (266/102/142/146) 07.002.10.301.0009.2051-339030000000

17. SEC DE SAUDE- ACS (275/102/142) 07.002.10.301.0009.2052-339030000000

18. SEC DE SAUDE-SAUDE BUCAL (284/102/142/146) 07.002.10.301.0009.2053-339030000000

19. SEC DE SAUDE-COVID (711/146074) 07.002.10.301.0021.2090-339030000000

20. SEC DE SAUDE-COVID (718/146074) 07.002.10.302.0021.2091-339030000000

21. SEC DE SAUDE- FARMACIA BÁSICA (308/102/142/146) 07.002.10.303.0009.2055.339030000000

22. SEC. DE SAÚDE (297/102/142/146) 07.002.10.302.0009.2058-339030000000

23. SEC. DE SAÚDE- VIG SANITARIA (318/102/146/) 07.002.10.304.0009.2056-339030000000

24. SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL (336/100) 08.001.08.122.0003.2061-339030000000

25. SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL (361/100/129) 08.002.08.241.0006.2063-339030000000

26. SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL (374/100/129/143) 08.002.08.241.0006.2064-339030000000

27. SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL (405/100) 08.002.08.243.0006.2067-339030000000

28. SEC DE ASSIST SOCIAL-CONSELHO TUTELAR- (405/100) 08.002.08.243.0006.2068.339030000000

29. SEC ASSIT SOCIAL- COVID- (724/129074) – 08.002.08.244.0021.2092.339030000000

30. SEC. DESENVOL. ECONOMICO (426/100) 09.001.20.122.0003.2069-339030000000

31. SEC ASSUNTOS ESTRATEGICOS- (461/100) 10.001.21.122.0003.2074.339030000000

32. SEC CULTURA (472/100) 12.001.04.122.0003.2075.339030000000

SEC LIMPEZA URBANA (670/100/117) 13.001.04.122.0003.2079-339030000000

ALTO PARAGUAI - MT, 01 de março de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL		MARCOS S BIUDES EIRELI CNPJ: 08.257.279/0001-03
Fiscal de Contrato: CLEITON APARECIDO VIEIRA ROSA CPF nº. 021.645.221-09		CONTRATADA
Testemunhas:
YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA CPF: 037.765.051-09		LUCIANO O. FONTES CPF: 899.836.701.78