DESIGNA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA -Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando que a atividade de fiscalização é revestida de singular importância para a eficácia e eficiência dos contratos administrativos celebrados com terceiros.

Considerando que o contrato tem o fato de combinar, acordar, pactuar e esse “acordo” pode se dar por instrumentos, que não somente por meio de contratos, como é o caso das Atas de Registro de Preços;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matrícula funcional n° 1696, efetiva no cargo de Agente Administrativo, como Fiscal Titular e MARCIA CRISTINA MENDES, matrícula funcional n° 1699, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços n° 01, 02, 03, 04, 05, e 06/2021.

Art. 2º - As Atas de Registro de Preços citadas acima tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, gás e utensílios de copa e cozinha, para atender as necessidades das secretarias municipais.

Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 03 de março de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal