DECRETO N° 048/2021
5 de Março de 2021
DECRETO N° 048/2021
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida gratificação salarial de 10%, a servidora CAMILA BRUNA MORESCO, matricula n° 1593, nomeada no cargo de Diretor de Departamento.
Parágrafo Único A Gratificação prevista no caput se faz necessária em decorrência da responsabilidade assumida pela servidora na remessa das informações relativas ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, quando se tratarem dos arquivos referentes a licitações de envio tempestivo, bem como, envio das informações referente contratos nas Cargas Inicial e Mensais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 16 de fevereiro de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
|
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento