INTERESSADOS: EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.163.253/0001-08

ASSUNTOS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇAO DO EDITAL

DECISÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇAO DO EDITAL REFERENTE A: Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba, Programa 2029 (Proposta 192/2019), Conforme Convênio n. 882639/2019 da Superintendência do Desenvolvimento do Centro – Oeste – SUDECO e o Município de Rondolândia.

Recebemos o pedido interposto pela empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.163.253/0001-08, no dia 03/03/2021 as 16:00 horas e 15 minutos via e-mail eletrônico ‘via internet’ no endereço pregoeiro@rondolandia.mt.gov.br

Tomo conhecimento do pedido interposto representada pelo representante Adailton Ferreira Soares inscrito no CPF 533.727.356-68.

DO PRAZO DE ENTREGA

Do prazo de entrega de acordo com despacho da secretaria requisitante será alterado o prazo de 30 dias para o prazo de 60 dias tendo em vista o período muito chuvoso com previsão até o início de abril quando se dará início as manutenções das estradas;

DECISÃO

Com base nos questionamentos relatados pela empresa encaminhei os autos para conhecimento e manifestação da Secretaria Requisitante, para uma análise e posicionamento referente aos fatos exigidos no termo de referência da minuta do edital tendo em vista que tais exigências são de acordo com suas necessidades.

A posição do órgão requisitante através do despacho que veio instruído altera seu suas exigências quando ao prazo de entrega do veículo.

CONCLUSÃO

Faço exposto mediante os fatos e direito esposados nesta, por todas as razoes legais e que o edital e a lei entre as partes a priori tomo conhecimento do pedido de impugnação e lhe dou provimento, pelo exposto esta é minha decisão.

Rondolândia – MT, 04 de Março de 2021.

Keila Taiane

Pregoeira Oficial

Decret. Nº 007/GAB/PMR/2021