Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 473 de 26 de novembro de 2012 e pela Lei nº 713 de 06 de junho de 2019;

Considerando a deliberação do CMDCA em reunião extraordinária realizada no dia 03 de março de 2021, em que ocorreu a substituição dos membros do segmento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, em decorrência da substituição dos Conselheiros, Titular e Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Conselho, a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul - MT, passa a ser a seguinte:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Natália Crislei do Vale - Conselheira Titular - Secretária;

Sra. Juliana Ferreira Antoniollo - Conselheira Suplente;

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Raisa Pereira Viana - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Rayra Alves de Souza - Conselheira Suplente;

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Gloriza de Fátima Firino - Conselheira Titular;

Sra. Raiane Suelen Zanqui - Conselheira Suplente;

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sr. Cleber José de Souza - Conselheiro Titular;

Sra. Edilene Campos dos Santos – Conselheira Suplente.

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dileta Agostineto Spanholi - Conselheira Titular;

Sra. Erenilda Ferraz de Oliveira - Conselheira Suplente;

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sr. Almir Pissaia Xavier da Silva - Conselheiro Titular - Presidente;

Sra. Vera Lúcia Armani Robini - Conselheira Suplente;

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Lucivani Marangoni - Conselheira Titular;

Sra. Valéria dos Santos Palhão Tonial - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Titular.

Sr. Diogo Guimarães Molina - Conselheiro Suplente;

§ 1º. As Conselheiras substitutas, Raisa Pereira Viana - titular e Rayra Alves de Souza - suplente, terão mandato até o término do mandato dos demais conselheiros.

§ 2º. O mandato dos Conselheiros do CMDCA é de dois (02) anos, contados da data de 16 de janeiro de 2020, podendo ser reconduzidos por igual período.

§ 2º. O CMDCA é dirigido pelos seguintes Conselheiros:

I - Almir Pissaia Xavier da Silva – Presidente;

II - Raisa Pereira Viana– Vice-Presidente;

III - Natália Crislei do Vale – Secretária.

Art. 2º. As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 03 de março de 2021.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de março de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal