PORTARIA 101/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor CLEITON APARECIDO VIEIRA ROSA , portador do RG n. 1865380-4 SSP/MT, CPF n. 021.645.221-09,para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS abaixo mencionados, referente ao Pregão Presencial n° 005/2021 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAIS.

CONTRATO 81/21 - P.V PEREIRA ROSSDEUTSCHER ME, CNPJ sob n. 10.426.697/0001-10

CONTRATO 82/21 – JV SERVIÇOS E COMERCIO PAPELARIA LTDA, CNPJ sob n. 13.498.158/0001-85

CONTRATO 83/21 - MARCOS S BIUDES EIRELI, CNPJ sob n. 08.257.279/0001-03

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 01 de março 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL