PORTARIA N. 181/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
5 de Março de 2021
PORTARIA N. 181/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Ficam nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA, as pessoas abaixo indicadas por suas respectivas entidades, conforme prevê a legislação pertinente;
I - REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS.
a) TITULAR: Antônia Elza Miguelista
CPF: 695.349.773-49
RG: 1.679.638 SSP/ MA
b) SUPLENTE: Fabiana Alves Caçula
CPF: 050.759.0361-77
RG: 1.084.944 SSP/TO
II - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SAPLAFI.
a) TITULAR: Josiane Pereira da Silva
CPF: 047.131.621 -08
RG: 2183294 3 SSP/MT
b) SUPLENTE: Diomara Neves de Souza
CPF: 046.660.991 -40
RG: 2100517 -6 SSP/MT
III - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) TITULAR: Leticia Santos Lima
CPF:046.606.071-86
RG:2054.607-6 SSP/MT
b) SUPLENTE: Catiane Silvia Martinotto
CPF:914.257.941-49
RG:1057257-0 SSP/MT
IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO.
a) TITULAR: Fatima Maria Mota da Silva
CPF: 192.194.661-04
RG: 930342 SSP/GO
b) SUPLENTE: Margarida Teixeira da Silva Costa
CPF: 018.678.215-24
RG: 08241316-90 SSP/BA
V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO- SINTEP.
a) TITULAR: Jucelia Rodrigues Malta
CPF: 006.340.941-06
RG: 1600465-5 SSP/MT
b) SUPLENTE: João Cardoso Neto
CPF: 032.600.271-57
RG: 2033455-9 SSP/MT
VI - REPRESENTANTES DA ASSOSSIAÇÃO DAS MULHERES
a) TITULAR: Janete Alves Tenório
CPF: 011.835.451-50
RG: 1156463-6 SSP/MT
b) SUPLENTE: Gleudina Lima dos Santos
CPF: 001.818.721-88
RG: 1534249-2 SSP/MT
VII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
a) TITULAR: Vanessa Lucas Pereira Santos
CPF: 012.809.591-18
RG: 1764741-0 SSP/MT
b) SUPLENTE: Renata Dias dos Santos
CPF: 012.308.191-26
RG: 16822080 SSP/MT
VIII - REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA
a) TITULAR: Umbelina de Oliveira
CPF: 302.083.171-53
RG: 14836656 SSP SP
b) SUPLENTE: Domingo Martins Ferreira
CPF:026.244.231-09
RG:3908828 SSP-MT
Artigo 2º. – Este Conselho será regido pela Lei n. 903/2019, de 13 de março de 2019, que “Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da lei n. 121/1997, e demais disposições em contrário, e dá outras providências”.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de março de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE
____________________________
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal