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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 181/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Ficam nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES – CMDCA, as pessoas abaixo indicadas por suas respectivas entidades, conforme prevê a legislação pertinente;

I - REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS.

a) TITULAR: Antônia Elza Miguelista

CPF: 695.349.773-49

RG: 1.679.638 SSP/ MA

b) SUPLENTE: Fabiana Alves Caçula

CPF: 050.759.0361-77

RG: 1.084.944 SSP/TO

II - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SAPLAFI.

a) TITULAR: Josiane Pereira da Silva

CPF: 047.131.621 -08

RG: 2183294 3 SSP/MT

b) SUPLENTE: Diomara Neves de Souza

CPF: 046.660.991 -40

RG: 2100517 -6 SSP/MT

III - REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a) TITULAR: Leticia Santos Lima

CPF:046.606.071-86

RG:2054.607-6 SSP/MT

b) SUPLENTE: Catiane Silvia Martinotto

CPF:914.257.941-49

RG:1057257-0 SSP/MT

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO.

a) TITULAR: Fatima Maria Mota da Silva

CPF: 192.194.661-04

RG: 930342 SSP/GO

b) SUPLENTE: Margarida Teixeira da Silva Costa

CPF: 018.678.215-24

RG: 08241316-90 SSP/BA

V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO- SINTEP.

a) TITULAR: Jucelia Rodrigues Malta

CPF: 006.340.941-06

RG: 1600465-5 SSP/MT

b) SUPLENTE: João Cardoso Neto

CPF: 032.600.271-57

RG: 2033455-9 SSP/MT

VI - REPRESENTANTES DA ASSOSSIAÇÃO DAS MULHERES

a) TITULAR: Janete Alves Tenório

CPF: 011.835.451-50

RG: 1156463-6 SSP/MT

b) SUPLENTE: Gleudina Lima dos Santos

CPF: 001.818.721-88

RG: 1534249-2 SSP/MT

VII - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.

a) TITULAR: Vanessa Lucas Pereira Santos

CPF: 012.809.591-18

RG: 1764741-0 SSP/MT

b) SUPLENTE: Renata Dias dos Santos

CPF: 012.308.191-26

RG: 16822080 SSP/MT

VIII - REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA

a) TITULAR: Umbelina de Oliveira

CPF: 302.083.171-53

RG: 14836656 SSP SP

b) SUPLENTE: Domingo Martins Ferreira

CPF:026.244.231-09

RG:3908828 SSP-MT

Artigo 2º. – Este Conselho será regido pela Lei n. 903/2019, de 13 de março de 2019, que “Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da lei n. 121/1997, e demais disposições em contrário, e dá outras providências”.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de março de 2021.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE

____________________________

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal