PORTARIA Nº.004/2021
5 de Março de 2021
DATA: 04 DE MARÇO DE 2021
SUMULA: “Dispõe sobre o encerramento do benefício de Pensão por Morte em favor DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS” em decorrência de sua maioridade civil.
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº. 060 de 27 de maio de 2013, de 27 de Maio de 2013, que Estrutura o Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de Nova Ubiratã-MT.
Resolve,
Art. 1° Encerrar o benefício de Pensão por Morte em decorrência da maioridade civil de DANIELA STEINMETZ DOS SANTOS, pensionista com Proventos Integrais, conforme Processo UBIRATÃ-PREVI n.º 2014.05.00000002, a partir de 03/03/2021.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã – MT, 04 de Março de 2021.
NATHANA SIMONE RUSCH
Diretora Executiva Portaria 051/2021