Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal MEIRE AMORIM GENTIL a e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao quinquênio do período aquisitivo de 16/02/2016 a 15/02/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário MEIRE AMORIM GENTIL, Servidor Efetivo, portadora do RG nº 16277694 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 012.146.481-42, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação sendo o afastamento em 01/03/2021 e retorno em 30/05/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 26 de fevereiro de 2021.