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Pref. Apiacás

PORTARIA Nº 020/2021

SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão da sessão ordinária do dia 05 de março de 2021 e dá outras providências”.

O Senhor LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;

Considerando o Decreto nº 836/2021 expedido pelo Governador do Estado atualizando as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;

Considerando a contaminação de parte dos Vereadores desta Câmara Municipal pela Covid-19;

RESOLVE,

Artigo 1º – DETERMINAR a suspensão da sessão ordinária que ocorreria regimentalmente na sexta-feira, dia 05 de março de 2021.

Artigo 2º - DETERMINAR que a sessão ordinária regimental ora suspensa seja realizada por videoconferência no dia 08 de março de 2021, às 19h.

Parágrafo único. Havendo viabilidade, a sessão poderá ser transmitida por meio eletrônico.

Artigo 3º - DETERMINAR que durante o período em que vigorar o Decreto nº 836/2021, expedido pelo Governador do Estado, todas as sessões deverão ser realizadas por videoconferência, salvo análise casuística em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

Em, 04 de MARÇO de 2021.

LEILSON BALDUÍNO FEITOSA

Presidente da Câmara de Vereadores