Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal EUNICE ALVES DE SOUZA a e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª parcela do quinquênio do período aquisitivo de 02/03/2014 a 01/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário EUNICE ALVES DE SOUZA, Servidor Efetivo, portadora do RG nº 946248 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 630.361.181-87, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação sendo o afastamento em 01/03/2021 e retorno em 30/03/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 26 de fevereiro de 2021.