CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
5 de Março de 2021
PORTARIA Nº. 020/2021.
SÚMULA: “Promove a doação de bens móveis duráveis de patrimônio desta Câmara de Vereadores para as Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Carlinda, e dá outras providencias”.
O Senhor José Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e
Considerando a deliberação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carlinda acerca da doação de bens móveis duráveis em desuso nesta Casa Leis;
Considerando a necessidade de demonstrar transparência no Poder Legislativo acerca da destinação dos bens próprios,
RESOLVE:
Art. 1º. Doar para uso em próprios do município através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, os seguintes bens:
| MATRÍCULA | DESCRIÇÃO | MARCA | PLAQUETA | AVALIAÇÃO ATUAL |
| 478 | CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9000 BTUS | ELETROLUX | 215 | R$49,64 |
| 479 | CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9000 BTUS | ELETROLUX | 216 | R$70,00 |
| 480 | CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9000 BTUS | ELETROLUX | 217 | R$70,00 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 04 de março de 2021.
José Henrique Bertipaglia
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT.