Data: 04/03/2021.

Dispõe sobre as Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), a serem adotadas pelo Poder Legislativo, do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.

EDER FERNANDES DA SILVA, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 836, de 01 de março de 2021, expedido pelo Governador do Estado de Mato Grosso, sobre as novas regras para o combate ao novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 358 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 01º de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs no Estado de Mato Grosso está em 87,95% (oitenta e sete vírgula noventa e cinco por cento);

CONSIDERANDO, ainda, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a competência do Estado para estabelecer medidas restritivas e aos Municípios a necessidade de reavaliação do cenário da Pandemia no território do em seu Território que está em crescimento:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 061/2021, da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.,

CONSIDERANDO que um membro do Poder legislativo testou positivo para o COVID-19, e outros aguardam resultado de exames,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente o expediente externo na Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, no período de 04 a 10 de Março de 2021, inclusive suspende a Sessão Ordinária do dia 08 de Março de 2021;

Artigo 2º - Fica estabelecido que os servidores desempenharão suas atividades funcionais em regime de trabalho “home office”, porém, havendo necessidade de atendimento presencial, deverá ser observada a escala de plantão dos Servidores, fixada na porta de entrada da Câmara Municipal, com dias, horários e telefone de cada Servidor respectivamente;

Segue Escala de Plantão Presencial:

Sexta-feira dia 05 de março de 2021, das 07:00 às 13:00 horas a Servidora Pública Aparecida Picon Fornazieri (66)984357005);

Segunda-feira dia 08 de março de 2021, das 07:00 às 13:00 horas a Servidora Agna Urdiale dos Santos (66)984257709);

Terça-feira dia 09 de março de 2021, das 07:00 às 13:00 horas a Servidora Maria Estela Noetzold (66)984419332;

Quarta-feira dia 10 de março de 2021, das 07:00 às 13:00 horas a Servidora Agna Urdiale dos Santos (66)984257709.

Artigo 3º - Os Servidores e Parlamentares poderão ser convocados a qualquer tempo, para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público, com restrição de público, apenas com Vereadores e Funcionários, efetuando os mecanismos de publicidade e transparência, devendo manter-se acessíveis e com atenção especial às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, sendo a convocação realizada por contato telefônico ou aplicativo de mensagens whatsapp.

Artigo 4º - O horário de expediente normal nas dependências do Poder Legislativo retornará no dia 11 de março de 2021, a partir das 07h00min.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, em 04 de março de 2021.

EDER FERNANDES DA SILVA

Vereador Presidente