DECRETO Nº 3157/21
5 de Março de 2021
DECRETO Nº 3157/21
DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | Valor |
| (0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 100.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | |
| (0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 50.000,00 |
| P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | |
| (0242) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 30.000,00 |
| (0243) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 60.000,00 |
| (0244) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.000,00 |
| (0245) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$ | 17.000,00 |
| (0246) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 13.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | |
| (0281) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 34.728,75 |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | |
| (0288) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 250.000,00 |
| (0289) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 15.000,00 |
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0313) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA
90.000,00
|
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL
Valor
| (0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 168.000,00 |
| (0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 300.000,00 |
P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO
(0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ (0421) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
40.000,00
18.000,00
P. A: 2.096 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL
(0433) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Valor
(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 48.000,00
(0453) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 35.275,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS
Valor
(0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 130.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA (0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
17.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS (0629) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS (0636) 3.1.90.13 00.00.0029 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
TOTAL R$ 1.637.003,75
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
| (0046) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | 28.000,00 |
| (0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 28.000,00 |
| P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| (0048) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 6.000,00 |
| P. A: 2.008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO | |
| (0049) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 17.000,00 |
| P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | |
| (0050) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 21.000,00 |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS | Valor |
| P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| (0090) 9.9.99.99 00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ | 556.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor |
| P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE BLOCO GESTÃO | |
| (0219) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 15.000,00 |
| P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULANCIA-GESTÃO | |
| (0220) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 57.000,00 |
| P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | |
| (0225) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 34.728,75 |
| (0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 100.000,00 |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | |
| (0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 18.000,00 |
| P. A: 2.093 - MANUTENÇÃO DESPESAS CONSELHO MUN. DE SAÚDE | |
| (0240) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 9.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor |
| P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | |
| (0259) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 5.000,00 |
P. A: 1.026 - CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UNIDADES/ACADEMIA SAÚDE DA FAMILIA
(0268) 4.4.90.51 00.00.0047 - OBRAS E INSTALACOES R$ 35.275,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs
(0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL
Valor
(0372) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 168.000,00
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
(0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 250.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE VIGILÂNCIAS (0454) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
17.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS (0543) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
(0558) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
72.120,00
57.880,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SEC AGRICULTURA
Valor
| (0574) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA | 7.000,00 |
| (0582) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 5.000,00 |
| P. A: 2.069 - MANUTENÇÃO PROGRAMA PSICULTURA | |
| (0592) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor |
| P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | |
| (0630) 3.3.90.36 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 3.000,00 |
| (0632) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 2.000,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0640) 3.3.90.36 00.00.0029 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0641) 3.3.90.39 00.00.0029 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
Valor
3.000,00
17.000,00
1.637.003,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal