Carregando...
Pref. Canarana

DECRETO Nº 3157/21

DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI

Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

Valor

(0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

100.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

50.000,00

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0242) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

30.000,00

(0243) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

60.000,00

(0244) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

6.000,00

(0245) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$

17.000,00

(0246) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

13.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0281) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

34.728,75

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0288) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

250.000,00

(0289) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

15.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0313) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

90.000,00

H

(0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 150.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

168.000,00

(0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

300.000,00

P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO

(0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ (0421) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

40.000,00

18.000,00

P. A: 2.096 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

(0433) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

Valor

(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 48.000,00

(0453) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 35.275,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

Valor

(0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 130.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA (0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

17.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS (0629) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO

P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS (0636) 3.1.90.13 00.00.0029 - OBRIGACOES PATRONAIS

Valor

R$ 5.000,00

R$ 20.000,00

TOTAL R$ 1.637.003,75

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(0046) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

28.000,00

(0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$

28.000,00

P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

(0048) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

6.000,00

P. A: 2.008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

(0049) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

17.000,00

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

(0050) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

21.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS

Valor

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

(0090) 9.9.99.99 00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$

556.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE BLOCO GESTÃO

(0219) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

15.000,00

P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULANCIA-GESTÃO

(0220) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

57.000,00

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0225) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

34.728,75

(0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

100.000,00

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

18.000,00

P. A: 2.093 - MANUTENÇÃO DESPESAS CONSELHO MUN. DE SAÚDE

(0240) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

9.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA

(0259) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

5.000,00

P. A: 1.026 - CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UNIDADES/ACADEMIA SAÚDE DA FAMILIA

(0268) 4.4.90.51 00.00.0047 - OBRAS E INSTALACOES R$ 35.275,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

100.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0372) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 168.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

(0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 250.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE VIGILÂNCIAS (0454) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

Valor

17.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS (0543) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

(0558) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

72.120,00

57.880,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SEC AGRICULTURA

Valor

(0574) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA

7.000,00

(0582) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

5.000,00

P. A: 2.069 - MANUTENÇÃO PROGRAMA PSICULTURA

(0592) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

(0630) 3.3.90.36 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

3.000,00

(0632) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

2.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.637.003,75 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil três reais e setenta e cinco centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0640) 3.3.90.36 00.00.0029 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0641) 3.3.90.39 00.00.0029 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TOTAL R$

Valor

3.000,00

17.000,00

1.637.003,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal