OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARE PARA GESTÃO DO PPA/LDO/LOA, CONTABILIDADE E TESOURARIA; GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TCE/MT; GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO; HOLERITE NA WEB, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA WEB, GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, GESTÃO DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTAS, GESTÃO DE ABASTECIMENTOS WEB, GESTÃO DE PROTOCOLO NA WEB, GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL; GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB; PORTAL DO CONTRIBUINTE; BUSINESS INTELLIGENCE; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO; GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; E PROVIMENTO DE DATA CENTER; COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ-MT.

PREGÃO PRESENCIAL 004/2020.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sr.ª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA com sede na Rua Wladir Landgraf, n° 200 na cidade de Londrina – Estado de Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.804.377/0001-97, neste ato representada pela Senhora EUNICE URIAS, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 008/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 06 de março de 2021 e término em 06 de março de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 008/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.Será reajustado ao valor do contrato original, o percentual de 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento) em observância ao índice IPCA, que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.

02.2. O Valor do Contrato passa a ser de R$ 275.377,92 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 22.948,16 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), sendo o valor de R$ 206.533,44 (duzentos e seis mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) referente a 9 (nove) parcelas no exercício de 2021 e o restante no valor de R$ 68.844,48 (sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente a 3 (três) parcelas no exercício de 2022.

EXERCICIO 2021 – VALORES POR SERVIÇO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LOTE 01
ITEM	QNT	UND.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UND	VALOR TOTAL
03	09	Meses	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	R$ 2.790,29	R$ 25.112,61
04	09	Meses	HOLERITE NA WEB	R$ 1.043,10	R$ 9.387,90
05	09	Meses	GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA WEB	R$ 2.070,55	R$ 18.634,95
07	09	Meses	GESTÃO DE ALMOXARIFADO	R$ 1.034,75	R$ 9.312,75
08	09	Meses	GESTÃO DE FROTAS	R$ 620,64	R$ 5.585,76
09	09	Meses	GESTÃO DE ABASTECIMENTOS WEB	R$ 834,48	R$ 7.510,32
10	09	Meses	GESTÃO DE PROTOCOLO NA WEB	R$ 782,32	R$ 7.040,88
11	09	Meses	GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL	R$ 933,57	R$ 8.402,13
13	09	Meses	BUSINESS INTELLIGENCE – BI	R$ 1.773.27	R$ 15.959,43
14	09	Meses	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	R$ 1.043,10	R$ 9.387,90
17	09	Meses	PROVIMENTO DE DATA CENTER	R$ 902,28	R$ 8.120,52
VALOR TOTAL R$ 124.455,15

SECRETARIA DE FINANÇAS
LOTE 01
ITEM	QNT	UND.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UND	VALOR TOTAL
01	09	Meses	GESTÃO DO PPA/LDO/LOA, CONTABILIDADE E TESOURARIA	R$ 1.251,72	R$ 11.265,48
02	09	Meses	GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TCE-MT	R$ 771,89	R$ 6.947,01
06	09	Meses	GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO	R$ 1.026,41	R$ 9.237,69
12	09	Meses	GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA WEB E PORTAL DO CONTRIBINTE	R$ 3.712,39	R$ 33.411,51
VALOR TOTAL R$ 60.861,69

SECRETARIA DE ASS. SOCIAL
LOTE 01
ITEM	QNT	UND.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UND	VALOR TOTAL
16	09	Meses	GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 1.147,41	R$ 10.326,69
VALOR TOTAL R$ 10.326,69

SEC. DE MEIO AMBIENTE - DAE
LOTE 01
ITEM	QNT	UND.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UND	VALOR TOTAL
15	09	Meses	GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO	R$ 1.209,99	R$ 10.889,91
VALOR TOTAL R$ 10.889,91

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Exercício de 2021

QNT	DESTINAÇÃO	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09 Meses	SEC. DE ADMINISTRAÇÃO	03.001.04.122.0003.2007.339040 – 66
09 Meses	SEC. DE FINANÇAS	04.001.04.122.0004.2011.339040 – 87
09 Meses	SEC. DE ASS. SOCIAL	09.001.08.122.0028.2056.339040 – 463
09 Meses	SEC. DE MEIO AMBIENTE - DAE	12.002.17.122.0035.2085.339040 – 580

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal CARLOS EDUARDO DIAS DE AMORIM, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 04 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ. 26.804.377/0001-97

CONTRATADA

CARLOS EDUARDO DIAS DE AMORIM

FISCAL DO CONTRATO

CPF: 056.457.921.14

TESTEMUNHAS:

A) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA/ B) ROBERTO DE LIMA

CPF: 017.985.851-38 /CPF: 827.430.611-20