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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3163/21

DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.

"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1536/21 de 2 de fevereiro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0718) 3.3.90.34 00.00.0042 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

(0717) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0720) 3.3.90.40 00.00.0042 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ (0719) 3.3.90.40 00.00.0046 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

Valor

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0729) 3.3.90.34 00.00.0042 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

(0730) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

TOTAL R$

50.000,00

90.000,00

340.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor

(0090) 9.9.99.99 00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

100.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0271) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

50.000,00

(0273) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

50.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0330) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0373) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 50.000,00

P. A: 2.096 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

(0433) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

TOTAL R$

40.000,00

340.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal