PORTARIA LEGISLATIVA Nº 061/2021.
5 de Março de 2021
Dispõe sobre nomeação COORDENADOR DE SONORIZAÇÃO E FILMAGEM DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e, dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, GABRIELA CAMPOS VIEIRA, brasileira, solteira, filha de: Juarez Vieira da Silva e Melca Nívia de Campos Vieira, natural de: Rondonópolis-MT., data de nascimento : 09/10/2002, devidamente inscrita no CPF so o nº 062.004.971-50, portadora da carteira de Identidade 3179405-0 SSP/MT, data de expedição: 19/02/2018, para o cargo de COORDENADORA DE SONORIZAÇÃO/FILMAGEM, a partir de 05 de março de 2021, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações).
Art .2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017 (e alterações), totalizando R$1.200,96 ( um mil e duzentos reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º. Conforme Art. 45, I, alínea D, da Lei Municipal 971/2017, são atribuições do cargo: Coordenação e execução de serviços de filmagem, gravação e fotografia de todos os eventos do Poder Legislativo de Itiquira.
Art. 4º. Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara, mediante relatório de atividade.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 04 de março de 2021.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |