DECRETO Nº 3164/21
5 de Março de 2021
DECRETO Nº 3164/21
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1540/21 de 2 de fevereiro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.099 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA CASA DA CRIANÇA HIGINO PEN
| (0721) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD | R$ | 50.000,00 |
| (0722) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES | R$ | 50.000,00 |
| (0723) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 10.000,00 |
| (0724) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 10.000,00 |
| (0725) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 20.000,00 |
| (0726) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 | |
| (0727) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 10.000,00 | |
| (0728) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 5.000,00 | |
| TOTAL R$ | 160.000,00 | |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS
P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(0090) 9.9.99.99 00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
R$
TOTAL R$
Valor
160.000,00
160.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal