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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3164/21

DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.

"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1540/21 de 2 de fevereiro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

P. A: 2.099 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA CASA DA CRIANÇA HIGINO PEN

(0721) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD

R$

50.000,00

(0722) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES

R$

50.000,00

(0723) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

10.000,00

(0724) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

10.000,00

(0725) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

20.000,00

(0726) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.000,00

(0727) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

10.000,00

(0728) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

5.000,00

TOTAL R$

160.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

(0090) 9.9.99.99 00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

TOTAL R$

Valor

160.000,00

160.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal