RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
5 de Março de 2021
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
| Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo de Execução Físico-Financeira do exercício de 2019, relativo ao bloco da Proteção Social Especial |
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,
Considerando que o bloco da Proteção Social Especial não havia sido habilitado pelo Ministério da Cidadania, para o devido preenchimento, resolve:
Art. 1º Aprovar reprogramação do saldo apresentado em 31.12.2019, na conta 25.718-4 do Banco do Brasil s/a, no valor de R$:6.168,79 – seis mil, cento e sessenta e oito reais, e setenta e nove centavos, referente a recursos da Proteção Social Especial, para execução no exercício de 2020. Parágrafo único – o saldo ora apresentado, se refere ao saldo de 31.12.2018 (R$:6.044,85, acrescido dos rendimentos financeiros do exercício de 2019, no valor de R$:123,94). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 25 de fevereiro de 2021 Regina Hepp Presidente CMAS