RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
5 de Março de 2021
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
| Dispõe sobre aprovação e aplicação dos recursos originários das Portarias 369/2020 e 378/2020, e as respectivas reprogramações de saldos apresentados em 31.12.2020 |
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,
Considerando a Portaria MC 601, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de reprogramação dos recursos extraordinários de combate à covid-19, de que tratam as Portarias MC 369 e 378/2020;
Considerando a necessidade da elaboração do Plano de Aplicação dos recursos originários das Portarias 369 e 378/2020, reprogramados para execução no exercício de 2021, com apreciação e deliberação deste Conselho;
Considerando reunião deste Conselho, na data de 25 de fevereiro de 2021, deliberando sobre aplicação e reprogramação dos recursos de que tratam as Portarias MC 369 e 378/2020, resolve:
Art. 1º Aprovar reprogramação dos saldos das seguintes contas – ambas do Banco do Brasil s/a – agência local, para aplicação no exercício de 2021, para o fim a que se destinam: a) Conta 27.974-9 Saldo R$:13.663,64 b) Conta 27.973-0 Saldo R$: 2.402,93 c) Conta 24.104-0 Saldo R$: 3.356,20 d) Conta 25.718-4 Saldo R$: 6.412,25 Art. 2º Aprovar Execução/aplicação dos recursos originários da Portaria 378/2020 (conta 24.104-0), executados/utilizados em ações socioassistenciais no exercício de 2020, no valor de R$:116.887,11 – cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais, e onze centavos. Art. 3º Aprovar que recursos alocados na conta 25.718-4, originários da Portaria 378/2020, poderão ser transferidos à APAE, para incremento de ações socioassistenciais, mediante Termo de Convênio. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 25 de fevereiro de 2021 Regina Hepp Presidente CMAS