“Institui medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus, no âmbito interno do Poder Executivo do Município de Conquista D’ Oeste-MT.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o avanço exponencial dos casos suspeitos e positivos no âmbito desta Municipalidade, cuja situação demanda o emprego urgente de medidas complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO, por fim, o mais recente Decreto do Governo do Estado - 837/2021, que “Atualiza medida excepcionais, de caráter temporário, para a preveção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

RESOLVE

Art. 1º Visando reduzir o número de servidores em um mesmo local de trabalho fechado, poderão ser adotadas, a critério de cada Secretário Municipal, escalas de revezamento de trabalho, desde que não haja prejuízo à continuidade dos serviços do respectivo órgão.

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

§ 1º O atendimento ao público poderá ser realizado por meio eletrônico ou telefônico, de modo que resguarde de forma efetiva e segura a qualidade do serviço ofertado.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica para a unidade do Ganha Tempo, serviços de saúde e sessões de licitações já agendadas.

Art. 3º As reuniões de trabalho deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data 08 de março de 2021 e vigorará até 18 de março de 2021.

Gabinete da Prefeita, em 04 de março de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal