Ata de Registro de Preços Pasqualotto
18 de Março de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 007/2015
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, com sede administrativa a Rua Curitiba, n.º 1080, Centro, Brasnorte - MT, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal o Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Curitiba nº. 689, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, portador do RG n.º 0728287-7 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 832.116.401-34, doravante denominado deCONTRATANTE, e a empresa PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.478.007/0005-09, estabelecida na Rua Avenida Senador Julio Campos, n° 1.148, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, neste ato representada pelo seu Sócio Proprietário o Sr. GENTIL PASQUALOTTO, portador do RG n.º 346.802 SSP/PR e inscrito no CPF n.º 015.990.209-63, residente e domiciliado a Avenida Gabriel Muller, nº 787, centro, nesta cidade de Juína-MT, doravante denominado simplesmente
CONTRATADA
, RESOLVE registrar o preço da empresa nas quantidades estimadas na SEÇÃO 4.1 DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 055, de 07 de junho de 2010 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros de Alimentação e Materiais de Consumo para atender está Prefeitura Municipal, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preço.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3.DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações nas questões legais.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1 O item, a especificação, unidade, a quantidade, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor. Unit. | Valor Total. |
| 1 | AÇUCAR cristalizado, na cor branca, sacarose de cana-de-açúcar. Fardo contendo 10 embalagens de 2,0kg cada, em polietileno, contendo data de fabricação e prazo de validade. | Doce Dia | FRD | 616 | 32,80 | 20.204,80 |
| 2 | CAFE TORRADO E MOÍDO, 100% puro, embalagem a vácuo de 500g, de primeira qualidade, com selo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café - ABIC. O produto devera ter registro no Ministério | Brasileiro | PCT | 2210 | 7,20 | 15.912,00 |
| 4 | AGUA MINERAL S/ GAS - FARDO COM 12 | Schin | FRD | 680 | 13,10 | 8.908,00 |
| 5 | AGUA MINERAL C/ GAS - FARDO COM 12 | Schin | FRD | 510 | 16,82 | 8.578,20 |
| 6 | ÁGUA SANITÁRIA - Desinfetante de uso geral, alveja, desinfeta,bactericida, cloro ativo. Composição: hipoclorito de sódio e água. Princípio ativo: hipoclorito de sódio. Teor de cloro ativo: 2,0% a 2,5% | Q´Boa | UNID | 3930 | 2,38 | 9.353,40 |
| 7 | ALCOOL LÍQUIDO - Álcool líquido, álcool etílico hidratado 46% INPM. Composição básica: álcool etílico. Embalagem de plástico resistente, contendo 1 litro. Produto com registro no Inmetro. Indústria | Santa Cruz | UNID | 3240 | 3,88 | 12.571,20 |
| 9 | SABÃO EM BARRA - Sabão em barra glicerinado amarelo, neutro, embalagem com 5 unidades de 200 gramas cada, peso líquido 1 kg. Composição: sabão de ácidos graxos de coco/babaçu, sabão de ácidos graxos d | Ype | UNID | 1120 | 5,19 | 5.812,80 |
| 10 | SABONETE - Ingredientes: água, perfume, ácido cítrico, dióxido de titânio (CI77891), leche descremada em polvo, aceite de flor de rosa damascena, pigmento rojo 5 (CI 12490), pentetato de pentasodio, á | Fonte | UNID | 1130 | 0,68 | 768,40 |
| 13 | SAPONACEO CREMOSO 300ml - Saponáceo em pó, com detergente, indicado para limpeza de sujeiras mais difíceis. Embalagem plástica resistente, com tampa abre/fecha, contendo 300 gramas. Composição: tenso | Fonte | UNID | 670 | 2,60 | 1.742,00 |
| 14 | LIMPADOR DE USO GERAL 500 ML | Ype | UNID | 290 | 3,30 | 957,00 |
| 15 | SODA CÁUSTICA, ESCAMAS BRANCAS, NÃO APLICÁVEL PER, 98 PER, NÃO APLICÁVEL G/CM3, 1,20 PER, 1PER, DETERGENTES E SABÕES - 1,00 KG OBS: Principio Ativo NAOH ( Hidróxido de sódio em escamas 96/98%.) | Sodabel | UNID | 540 | 12,89 | 6.960,60 |
| 22 | SACO DE LIXO 15LTS - pacote com 20 sacos 39cmx58cm | Giropac | PCT | 2740 | 1,70 | 4.658,00 |
| 26 | SACO DE LIXO REFORÇADO COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS. EMBALAGEM COM 25 UNIDADES MEDIDA 75X105 CM- | Giropac | RL | 875 | 9,45 | 8.268,75 |
| 31 | PILHA ALCALINA PALITO, tamanho AAA, 1,5V não recarregável. | Rayovac | UNID | 272 | 4,25 | 1.156,00 |
| 37 | PAPEL HIGIENICO FARDO COM 16 PACOTES 04 X 30, FOLHA SIMPLES DE ALTA QUALIDADE COM TEXTURA MACIA E PICOTADA COM RELEVO COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS E CONTROLE BACTERIOLOGICO | Lisse | FRD | 863 | 29,40 | 25.372,20 |
| 39 | REGISTRO DE FOGÃO C/ REGULAGEM NA MANGUEIRA | Vinegas | UNID | 93 | 16,88 | 1.569,84 |
| 41 | PEDRA SANITARIA 25 GR | Suavelar | UNID | 280 | 0,92 | 257,60 |
| 43 | Vassoura corpo plástico com cerdas de Nylon, com cabo em madeira revestido em material plástico. | Brasil | UNID | 680 | 4,75 | 3.230,00 |
| 47 | Rodo para limpeza de piso com base de material plástico, de 60 CM com duas borrachas de EVA, cabo de madeira revestido em material plástico com rosca. | Brasil | UNID | 415 | 14,25 | 5.913,75 |
| 49 | LENÇOS UMIDECIDOS PEQUENOS | Milli | UNID | 230 | 3,10 | 713,00 |
| 53 | TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA, embalagem industrial, peso líquido 300g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde | Adori | PT | 670 | 1,60 | 1.072,00 |
| 55 | SAL REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MÍNIMO DE 98,5% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO DE 15 MG DE IODO. | Ita | FRD | 240 | 35,50 | 8.520,00 |
| 56 | Óleo de soja, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem em polietileno tereftalado(PET), com 900 ml , com identificação do produto, CAIXA COM 18 LITROS | Soya | CX | 357 | 67,80 | 24.204,60 |
| 60 | ABÓBORA VERDE, paulista, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Pasqualotto | KG | 535 | 2,90 | 1.551,50 |
| 70 | MAÇÃ NACIONAL, in natura de primeira, vermelha, Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | Pasqualotto | KG | 880 | 4,10 | 3.608,00 |
| 71 | MAMÃO, de primeira, in natura, tipo formosa, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78. | Pasqualotto | KG | 515 | 4,70 | 2.420,50 |
| 72 | REPOLHO VERDE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Pasqualotto | KG | 675 | 2,30 | 1.552,50 |
| 73 | LIMÃO, in natura, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Pasqualotto | KG | 235 | 3,29 | 773,15 |
| 74 | PIMENTÃO VERDE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. | Pasqualotto | KG | 420 | 5,99 | 2.515,80 |
| 76 | ABACAXI PÉROLA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades. | Pasqualotto | UNID | 310 | 4,90 | 1.519,00 |
| 79 | Frango inteiro sem tempero. Embalagem em filme de PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. | Canção | KG | 3230 | 4,94 | 15.956,20 |
| 80 | CARNE SUÍNA, LOMBO, resfriado, sem gordura. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbo. | Pasqualotto | UNID | 1120 | 12,90 | 14.448,00 |
| 81 | CARNE MOÍDA, bovina músculo bovino tipo 01, livre de gordura e inervações. Moída 02 vezes em utensílio específico. | Pasqualotto | KG | 1580 | 6,49 | 10.254,20 |
| 83 | Peixe Congelado picado em pedaços | Tabatinga/similar | KG | 425 | 12,80 | 5.440,00 |
| 89 | PERNIL SUINO, fresca, com osso, resfriado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbo. | Pasqualotto | KG | 1270 | 9,20 | 11.684,00 |
| 91 | FUBÁ DE MILHO, especial, pacote com 1kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura | Campo Largo | PCT | 475 | 1,90 | 902,50 |
| 93 | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA, FONTE DE 07 VITAMINAS. EMBALAGEM COM 400 GRAMAS. | Chocomilk | UNID | 510 | 2,30 | 1.173,00 |
| 94 | AZEITONA VERDE, em conserva. Embalagem contendo peso drenado de 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | Diza | UNID | 286 | 8,90 | 2.545,40 |
| 96 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, embalagem industrial contendo 840 grs, com identificação do produto, marca do fabricante , prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministerio da Agricultura | Olé | UNID | 685 | 4,98 | 3.411,30 |
| 97 | MILHO VERDE, em conserva. Embalagem com 200g, com identificação do produto, marca de fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA | Fujini | LTA | 760 | 1,40 | 1.064,00 |
| 98 | VINAGRE DE ÁLCOOL CLARO, EMBALAGEM DE 750 ML. | Palinha | UNID | 650 | 1,35 | 877,50 |
| 99 | MOLHO DE SOJA (SHOYO), embalagem com 150 Ml, com identificação do produto, marca de fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | Sacura | UNID | 110 | 2,39 | 262,90 |
| 100 | CREME DE LEITE EMBALAGEM TETRAPACK 200ML | Piracanjuba | UNID | 710 | 1,80 | 1.278,00 |
| 101 | Maionese 0% gordura Trans, sem Glúten e embalagem de 200 gramas. | Fujini | UNID | 500 | 1,48 | 740,00 |
| 102 | SARDINHA EM ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM COM 250 GRAMAS, CAIXA COM 48 UNIDADES | Gomes da Costa | CX | 62 | 315,00 | 19.530,00 |
| 107 | QUEIJO MUSSARELA, resfriado, com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | Casterleite | KG | 485 | 16,90 | 8.196,50 |
| 110 | MACARRAO INSTANTANEO, tipo espaguete, massa com ovos, com no mínimo 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | Nissin | PCT | 400 | 4,63 | 1.852,00 |
| 113 | CREME DENTAL 90GR | Oral B | UNID | 1260 | 1,30 | 1.638,00 |
| 117 | PAPEL ALUMÍNIO, medindo aproximadamente 45cmx7,5m, com espessura mínima de 0,011 micras | Giopac | RL | 144 | 4,00 | 576,00 |
| 118 | TOALHA DE PAPEL,folha dupla, pacote contendo 02 (dois) rolos com 50 toalhas, medidas aproximadas 22x22cm cada pacote. | Residence | PCT | 1090 | 2,75 | 2.997,50 |
| 120 | CADEADO 50 MM | Pado | UNID | 79 | 23,50 | 1.856,50 |
| 121 | CADEADO 30 MM | Pado | UNID | 79 | 15,80 | 1.248,20 |
| 122 | MANGUEIRA REFORÇADA COM ENGATES ROSQUEADOS E ESGUINCHO ROLO 30 MTS | Mantac | RL | 68 | 48,00 | 3.264,00 |
| 125 | MILHO PARA PIPOCA, tipo 1, de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidade, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco plástico transparente | Shopimpa | PCT | 40 | 1,99 | 79,60 |
| 128 | Maionese 0% gordura Trans, sem Glúten e embalagem de 250 gramas. | Soya | UNID | 259 | 1,98 | 512,82 |
| 129 | CANELA EM PÓ,embalagem com mínimo de 10 gramas, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura | Mika | PCT | 270 | 1,10 | 297,00 |
| 130 | FOLHA DE LOURO, seca, embalagem com mínimo de 4g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | Mika | PCT | 245 | 1,10 | 269,50 |
| 132 | ALECRIM, embalagem com mínimo de 5g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da | Mika | PCT | 110 | 1,10 | 121,00 |
| 133 | AÇAFRÃO , EMBALAGEM MÍNIMA DE 30 GRAMAS , SEM GLÚTEM- PCT. | Mika | UNID | 140 | 1,10 | 154,00 |
| 135 | CAMOMILA 5 GRAMAS | Mika | UNID | 115 | 1,10 | 126,50 |
| 136 | CANELA EM CASCA 10G | Mika | UNID | 100 | 1,10 | 110,00 |
| 137 | COCO RALADO 100 GR | Pinduca | UNID | 420 | 2,30 | 966,00 |
| 140 | ERVA MATE PARA CHIMARRÃO TIPO 1, COMPOSIÇÃO MÍNIMO 70 % DE FOLHAS E MÁXIMO 30% DE OUTRAS PARTES, EMBALAGEM DE 01 KG. | Cor e Sabor | UNID | 100 | 15,00 | 1.500,00 |
| 141 | BATATA PALHA 140G | Pinduca | UNID | 190 | 4,00 | 760,00 |
| 142 | SAL GROSSO 1KG | Ita | UNID | 166 | 1,30 | 215,80 |
| 147 | FRANGO, FILÉ DE PEITO. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. | Canção | KG | 600 | 11,80 | 7.080,00 |
| 148 | Peixe Congelado Inteiro | Tabatinga/Similar | KG | 500 | 9,90 | 4.950,00 |
| 149 | FARINHA DE ROSCA, grupo seca, fina, ligeiramente torrada, de cor amarelada, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, tipo 1. Embalagem, contendo 500 gr | Diodoro | PCT | 240 | 3,90 | 936,00 |
| 151 | AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM ORIGINAL DA FÁBRICA DE 01 KG. | Mika | UNID | 320 | 3,50 | 1.120,00 |
| 154 | MILHO PIPOCA TIPO 1 500 GR> O produto deverá apresentar registro no órgão competente. De primeira qualidade; não deverá mistura inadequadas ao produto, presença de impurezas, formação de grumos | Chopimpa | UNID | 340 | 1,99 | 676,60 |
| 155 | SAGU de mandioca, bolinhas brancas. Embalagem, contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura | Pinduca | PCT | 290 | 3,93 | 1.139,70 |
| 158 | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA, FONTE DE 07 VITAMINAS. EMBALAGEM COM 400 GRAMAS. | Chocomilk | LTA | 240 | 2,30 | 552,00 |
| 159 | ACHOCOLATADO em pó, solúvel, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina, de primeira qualidade, embalagem contendo 800 GRS, com identificação do produto, marca do fabricante | Tody | LTA | 150 | 11,68 | 1.752,00 |
| 164 | PÊSSEGO EM CALDA, selecionado e sem caroço. Embalagem com peso drenado de no mínimo 450Grs Drenado, com identificação do produto, marca de fabricante, data de fabricação e validade | Olé | UNID | 150 | 6,20 | 930,00 |
| 165 | PÓ PARA GELATINA, SABOR ARTIFICIAL, COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, VÁRIOS SABORES. EMBALAGEM COM 45 GRAMAS | Bretzke | UNID | 1250 | 0,85 | 1.062,50 |
| 167 | AROMA ARTIFICIAL DE BAUNILHA, frasco com 30ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | Mika | FSC | 70 | 2,50 | 175,00 |
| 168 | LEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 200ml, com identificação do produto, do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | Menina | FSC | 230 | 2,15 | 494,50 |
| 169 | PÓ PARA GELATINA DIET, SABOR ARTIFICIAL, COLORIDO E AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE EMBALAGEM DE 12 GRAMAS | Dr. Oetker | UNID | 300 | 1,87 | 561,00 |
| 171 | PÓ PARA SUCO, VÁRIOS SABORES, EMBALAGEM DE 30 grs | Da turma | UNID | 870 | 0,59 | 513,30 |
| 174 | Sustagem, c/ 25 vitaminas minerais embalagem 400 gramas c/ formula balanceada, cálcio, proteína, Vitamina C, Zinco e cobre. | Sustagem | UNID | 170 | 41,50 | 7.055,00 |
| 178 | MARGARINA, 500 gramas, sem sal 0% de gordura trans, lipídios 80%. | Soya | UNID | 460 | 2,30 | 1.058,00 |
| 179 | MASSA PARA LASANHA, a base de farinha de trigo, embalagem com no mínimo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | Galo | PCT | 150 | 4,95 | 742,50 |
| 180 | Macarrão de Sêmola, tipo padre nosso mínimo de 500gramas | Liane | UNID | 1050 | 2,35 | 2.467,50 |
| 183 | LIMPA FORNO 250 ML indicado para dissolver a gordura incrustada e queimada de fornos, grelhas, chapas e queimadores. | Diabo Verde | UNID | 280 | 5,55 | 1.554,00 |
| 184 | Palha de Aço nº 2: Com fios mais agressivos, é indicada para limpeza pesada. | Assolan | UNID | 420 | 0,75 | 315,00 |
| 189 | LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRURGICO LATEX DE BORRACHA NATURAL SUPERFICIE LISA AMBIDESTRA NÃO ESTERIL COM PÓ BIOBISERVIVEL CAIXAC/ 100 UNIDADES | Cremmer | CX | 103 | 27,20 | 2.801,60 |
| 195 | PANO DE CHÃO FLANELADO MEDINDO NO MINIMO 45x75cm | Limpex | UNID | 630 | 6,50 | 4.095,00 |
| 197 | Rodo para limpeza de piso com base de material plástico, de 40 CM com duas borrachas de EVA, cabo de madeira revestido em material plástico com rosca. | Brasil | UNID | 360 | 6,75 | 2.430,00 |
| 199 | REFIL DE RODO PARA LAVAR PAREDE | Brasil | UNID | 90 | 5,90 | 531,00 |
| 204 | LUVA DE REFORÇO TOTAL DE RASPA- 15CM | Mucambo | PAR | 330 | 19,55 | 6.451,50 |
| 206 | ABSORVENTE PACOTE COM 16 UNIDADES | Sempre Livre | PCT | 80 | 4,20 | 336,00 |
| 207 | SHAMPOO 350 ML- UNIDADE | Seda | UNID | 370 | 5,25 | 1.942,50 |
| 208 | CREME DE CABELO 1000 GRS- UNIDADE | Skala | UNID | 370 | 4,65 | 1.720,50 |
| 209 | FRALDA INFANTIL P C/ 36 UNID- PACOTE | Turma da Monica | PCT | 130 | 21,15 | 2.749,50 |
| 210 | FRALDA INFANTIL M C/ 32 UNID- PACOTE | Turma da Monica | PCT | 130 | 21,15 | 2.749,50 |
| 211 | FRALDA INFANTIL G C/ 28 UNID- PACOTE | Turma da Monica | PCT | 130 | 21,15 | 2.749,50 |
| 216 | PILHA PEQUENA C/ 4 | Raiovac | PCT | 212 | 2,35 | 498,20 |
| 220 | EMBALAGEM PLASTICA 5 KG 28x40cm | Giopac | PCT | 300 | 4,50 | 1.350,00 |
| 221 | PALITO DE CHURRASCO C/ 50 UNIDADES | Arco Iris | PCT | 170 | 1,95 | 331,50 |
| 222 | PAPEL ALUMINIO 45 CM> Medindo 45 cm de largura, com espessura de 0,11 microns, diâmetro do tubete não superior a 45 mm, medindo 7,5 metros de comprimento, contendo na embalagem código de barras | Giopac | UNID | 130 | 4,00 | 520,00 |
| 223 | FILME EM PELÍCULA DE PVC, bobina resinite, para embalagem de alimentos, dimensões aproximadas: 30cmx30m, filme de PVC flexível (esticável), espessura mínima de 10 micras, transparente, resistente | Wyda | RL | 334 | 4,44 | 1.482,96 |
| 229 | BISNAGA LIQUIDO CORES VARIADAS FRASCO 50ML | Xadrez | UNID | 350 | 1,85 | 647,50 |
| 231 | PRENDEDOR DE ROUPA C/ 12 UNIDADES DE PLASTICO | Belplast | UNID | 160 | 1,40 | 224,00 |
| 235 | VALVULA PANELA DE PRESSAO | Alto Giro | UNID | 115 | 1,54 | 177,10 |
| 237 | ACETONA 100ML | Farmax | UNID | 150 | 2,00 | 300,00 |
| 239 | PREGO 17X27 | Gerdau | UNID | 115 | 6,70 | 770,50 |
| 240 | PACOTE DE PREGO 18X24 | Gerdau | PCT | 115 | 6,70 | 770,50 |
| 241 | PREGO 18X27 | Gerdau | UNID | 115 | 6,70 | 770,50 |
| 242 | PREGO 17 X 21 | Gerdau | KG | 115 | 6,70 | 770,50 |
| 244 | TORNEIRA P/JARDIM 3/4 | Alto Giro | UNID | 105 | 2,40 | 252,00 |
| 245 | TORNEIRA PARA BEBEDOURO | Alto Giro | UNID | 75 | 9,95 | 746,25 |
| 247 | PROTETOR SOLAR FATOR 60 | Sundaw | UNID | 275 | 42,00 | 11.550,00 |
| 248 | ESPONJA PARA BANHO | Bettanin | UNID | 420 | 2,30 | 966,00 |
| 249 | Solda, molda, fixa e reconstrói com praticidade, qualidade, durabilidade e segurança. Aplicações: Metal, Vidro, Madeira, Cerâmica, Cimento, Mármore e Plástico | Durepoxi | UNID | 105 | 2,85 | 299,25 |
| 252 | LIMPA CERAMICA, AZULEJOS E REJUNTES 1 litro, especialmente elaborado para remover sujeiras, manchas e incrustações em superfícies cerâmicas (pisos e azulejos). Com seu alto poder desincrustante facili | Azulin | UNID | 350 | 4,25 | 1.487,50 |
| 258 | Caixa de Chocolate de Especialidades contendo mais 13 variedades de chocolates em miniaturas. | Nestle | CX | 630 | 8,40 | 5.292,00 |
| 260 | Lanterna Recarregavel com no mínimo 11 leds bivolt com luz branca e brilhante, 2 intensidades: 5 / 11 led carrega em 16 hora - a carga dura (horas): 12h (5 led) / 7h (11 led) lumens: 12 lm (5 led) / | Alto Giro | UNID | 70 | 42,60 | 2.982,00 |
| 261 | ADAPTADOR misto medindo 25 mm. | Alto Giro | UNID | 40 | 2,90 | 116,00 |
| 262 | SOQUETE COM PINO | Alto Giro | UNID | 25 | 5,20 | 130,00 |
| 263 | PINO MACHO CHATO | Alto Giro | UNID | 25 | 5,89 | 147,25 |
| 269 | CREOLINA FRASCO 50ml | Pearsom | UNID | 125 | 7,55 | 943,75 |
| 270 | INSETICIDA 10PM FRASCO 25 GRS | Singenta | UNID | 274 | 9,95 | 2.726,30 |
| 275 | PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS | Panelux | UNID | 50 | 52,50 | 2.625,00 |
| 279 | BALDE PEDREIRO 12 litros Confeccionado em polipropileno Com marcador interno em litros Alça metálica Ideal para construção e/ou limpeza Diâmetro 33,0cm Altura = 25,5cm Fundo = 19,9cm. | UNID | 117 | 9,80 | 1.146,60 | |
| 280 | PREGO 15X15 | Gerdau | UNID | 110 | 7,60 | 836,00 |
| 286 | CHUVEIRO PLASTICO 1 METRO | Alto Giro | UNID | 76 | 9,30 | 706,80 |
| 287 | PENTE FINO em plástico de 30 cm. | Lorenzon | UNID | 73 | 6,80 | 496,40 |
| 288 | LAMPADA CFL 25W 127V FLAT 6000 H BR | Ourolux | UNID | 185 | 9,90 | 1.831,50 |
| 289 | LAMPADA COMPACTA 3U 20W-220V 50/60HZ | Ouro lux | UNID | 250 | 12,00 | 3.000,00 |
| 291 | LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 25W 127V LUZ BRANCA | Ourolux | UNID | 390 | 12,00 | 4.680,00 |
| 292 | COLA CONEXÃO 17GRS- ADESIVO PLASTICO PARA PVC RIGIDO | Alto Giro | UNID | 42 | 3,40 | 142,80 |
| 295 | TRENA 3 METROS | Famastil | UNID | 20 | 9,50 | 190,00 |
| 296 | CARNE BOVINA CHARQUEADA, dianteiro. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos ofic | Pasqualoto | KG | 1200 | 16,00 | 19.200,00 |
| 298 | COLHER DESCARTÁVEL C/ 50 | Prafesta | PCT | 50 | 3,35 | 167,50 |
| 299 | LENÇO DE PAPEL duplos descartáveis com 50 unidades | Clinex | UNID | 250 | 4,30 | 1.075,00 |
| 301 | MILHO PARA CANJICA, amarela, tipo 1, de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidade, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco plástico | Masson | PCT | 150 | 1,10 | 165,00 |
| 302 | MILHO DE PIPOCA | Chupimpa | UNID | 120 | 1,99 | 238,80 |
| 307 | ESCOVA DE MÃO DE PLÁSTICO- UNIDADE | Bettanin | UNID | 55 | 3,90 | 214,50 |
| 308 | ESCOVA PARA LIMPEZA DE MAMADEIRAS E BICO 82% DE POLIPROPILENO E 18% NYLON | Loly | UNID | 120 | 13,00 | 1.560,00 |
| 314 | BACIA PLÁSTICA DE 30 LITROS | Jaguar | UNID | 13 | 26,00 | 338,00 |
| 315 | BACIA PLÁSTICA DE 15 LITROS | Arplast | UNID | 10 | 11,00 | 110,00 |
| 316 | BALDE DE PLASTICO 12 LITROS (PEDREIRO) | UNID | 10 | 9,80 | 98,00 | |
| 317 | SIFÃO PARA PIA | Alto Giro | UNID | 32 | 8,70 | 278,40 |
| 319 | Bolacha Salgada com 20 pacotes de 800 gramas cada | Isabela | CX | 5 | 84,00 | 420,00 |
| 320 | RASTELO DE JARDIM DE PVC | Brasil | UNID | 4 | 10,16 | 40,64 |
| 321 | PANO DE PRATO ALVEJADO | Limpex | UNID | 50 | 5,36 | 268,00 |
| 322 | MILHO DE CANJICA PCT 500G | Masson | UNID | 15 | 1,10 | 16,50 |
| 323 | RODO ESPECIAL 60 CM | Brasil | UNID | 16 | 17,00 | 272,00 |
| 324 | RODO 40 CM PLÁSTICO | Brasil | UNID | 4 | 6,75 | 27,00 |
| 327 | ASA E COXA DA ASA AGRANEL DE FRANGO -KG | Canção | KG | 130 | 8,95 | 1.163,50 |
| 332 | SAL refinado, iodado, para consumo doméstico, embalagem com no mínimo 1,0Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura | Ita | PCT | 100 | 1,18 | 118,00 |
| 334 | Formula Infantil com ferro p/ Lactentes 400gramas 0 a12 meses com DHA e ARA. | Nestlé | UNID | 100 | 29,20 | 2.920,00 |
| 339 | BORRACHA P/ PANELA DE PRESSÃO DE 4,5 LITROS | Alto Giro | UNID | 90 | 1,29 | 116,10 |
| 340 | BORRACHA P/ PANELA DE PRESSÃO DE 7 LITROS | Alto Giro | UNID | 90 | 1,38 | 124,20 |
| 344 | TABUA DE VIDRO RETANGULAR 20X30 | Malta | UNID | 50 | 19,00 | 950,00 |
| 347 | LIMPA FORNO | Diabo Verde | UNID | 5 | 5,55 | 27,75 |
| 348 | PALHA DE AÇO N° 2 | Assolan | UNID | 10 | 0,75 | 7,50 |
| 351 | DETERGENTE LIMPA CERAMICA E AZULEJOS ESPECIALMENTE ELABORADO PARA REMOVER SUJEIRAS MANCHAS E INCRUSTAÇÕES EM SUPERFICIES CERAMICAS COR AZUL, ASPECTO LIQUIDO ODOR PERFUMADO | Azulin | UNID | 10 | 4,25 | 42,50 |
| 353 | OLEO DE SOJA CX C/ 20 | Soya | CX | 2 | 67,80 | 135,60 |
| 357 | ABÓBORA CABOTIÃ, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades | Pasqualoto | KG | 50 | 2,80 | 140,00 |
| 358 | CHARQUE | KG | 15 | 16,00 | 240,00 |
4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a)Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d" e § 5º da Lei 8.666/93;
b)Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado.
4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).
5. DO CONTRATO
5.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.2. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular da Contratada, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.3. Constaram do contrato todas as obrigações, direitos e deveres previstos neste edital.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal.
6.2. O produto deverá ser entregue no local e horário indicados pelos órgãos/Entidades Brasnorte-MT, sem ônus para este Município.
6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os produtos desta licitação, pretendidos pelos Órgãos/Entidades adesos, no prazo de 05 (cinco) horas, após solicitação formal através de Ordem de Fornecimento.
6.4. A empresa deverá entregar os produtos com perfeitas condições de uso;
6.5. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, de acordo com as especificações do edital.
6.6. Atender todas as condições estabelecidas neste edital.
6.7. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, toda ou parte da remessa devolvida mesma, no prazo de 03 (três) dias úteis, caso constatado divergência nas especificações.
6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA.
6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Ata.
6.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta Ata e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.
6.12. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.
6.13. Responsabilizar-se pelo transporte e descarregamento dos materiais.
6.14. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.
6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.
6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercida pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
6.18. Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
6.19. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.
6.20. O contrato advindo do presente Registro de Preços somente poderá ser celebrado a partir da autorização da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
6.21. Se a Contratada não apresentar situação regular no ato da feitura da “Nota de Empenho", a sessão será retomada e as demais chamadas, na ordem de classificação, para nulo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto.
7.2. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências.
7.3. Notificar a CONTRATADA e as respectivas Secretarias Municipais de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos bens contratados.
7.4. O pagamento será efetuado pelo Contratante em favor da Contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente, até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7.7. Caberá a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Ata de Registro de Preço, correrão de acordo com a rubrica orçamentária do exercício de 2015 e 2016.
9.
DO PAGAMENTO9.1. O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, em até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.
9.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do material (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
9.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
9.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
9.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring";
9.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a)quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata de Registro de Preços;
b)quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c)em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d)por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho.
11.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
11.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:
11.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
11.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;
11.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
11.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.
11.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão/Registro de Preços nº. 007/2015 e seus anexos e as propostas das classificadas.
13. DO FORO
13.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Brasnorte-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Brasnorte-MT, 16 de Março de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT
PREFEITO: EUDES TARCISO DE AGUIAR
CONTRATANTE
PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA
CNPJ: 10.478.007/0005-09
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:____________________________ NOME: _________________________ CPF:______________________________ CPF:____________________________