TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021
5 de Março de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviço de Manutenção do Transformador Elétrico de 150 KVA da Captação de Água no Córrego das Pitas para atender as necessidades Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, mediante o valor total de R$ 8.928,00 (oito mil e novecentos e vinte e oito reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 008/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 04 de Março de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal