OBJETO: A “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDÊNCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃÇLOS DA UNIÃO, DO ESTADO, TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS ÀS CONTAS DOS CONVÊNIOS PENDENTES, COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO”, NA FORMA CONSTANTE DO DETALHAMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIAS.

Data: 19/04/2021 Horário: 09:00hs (Fuso Horário de Mato Grosso).

TIPO: TÉCNICA E PREÇO.

Local: Sala de licitações, Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – MT, situada na Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT. CEP 78.190-000.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, no horário normal de expediente (07:00 às 11:00), no Departamento de Licitações, através de meios digitais (pen drive, e-mail etc). Quaisquer informações pelos telefone (065) 3331-1191, ou pelo e-mail: licitacao.barao@gmail.com.

O edital e seus anexos poderão ser baixados através do site https://www.baraodemelgaco.mt.gov.br/.

Barão de Melgaço/MT, 04 de Março de 2021.

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Claudio Maciel da silva Melo

Presidente da CPL

Portaria 039/2021