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Pref. Vila Rica

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

CONCORRÊNCIA Nº 001/2021

DO OBJETO: Concessão Onerosa, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Central” com 133,03m² de área construída localizado na Avenida brasil centro, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018..

DA CONTRAPARTIDA: A Cessionária recolherá a importância de R$ 1.093,42 (Hum mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos), mensais, correspondente a 23(vinte e três) URFVR/2021 relativa a contrapartida da concessão de uso, mensalmente, com 10 dias de antecedência do início das atividades na importância referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal. A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração.

DATA: Vila Rica/MT, 05 de Março de 2021.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA– Prefeitura Municipal De Vila Rica – Cedente

R. PRATES DOS SANTOS EIRELI ME (26.624.608/0001-80) – Cessionária.