O Prefeito Municipal, Senhor ADELCINO FRANCISCO LOPO, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, GEOLÓGICO, HIDROLÓGICO E ESTUDOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA, ADUELA DE CONCRETO OU BUEIRO METÁLICO TUBULAR, COMO DESCRITO NO PROGRAMA MAIS MT- SUBSTITUIÇÃO DE PONTES COM RECURSOS DO FINISA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT). Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa ÊXITO EMPREENDIMENTOS LTDA ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal

Pontal do Araguaia – MT, 03 de Março de 2021.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal