Portaria nº 164/2021
8 de Março de 2021
PORTARIA N. 164 DE 05 DE MARÇO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016 e Lei 911 de 14 de janeiro de 2009 e alterações;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, para a servidora GRACIELLY DA SILVA DIAS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, conforme requerimento e atestado médico.
Artigo 2° - Concede 60 (sessenta) dias de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE para a servidora GRACIELLY DA SILVA DIAS, conforme Lei Municipal n°. 911/2009.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18/02/2021.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de março de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
JKO/jder