TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
8 de Março de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021
| Objeto | Aquisição de imóvel urbano, composto por terreno, possuindo área de 2.400,00 m², sendo 20,00 m de frente e fundos e 120,00 m de laterais, localizado no Município de Nova Guarita, a ser desmembrado da matricula nº. 8.474 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Nova do Norte, conforme certidão anexa ao presente processo. |
| Favorecido | Irma Maria Salvi Giacomelli - portadora do RG Nº. 13/C. 3.298.683-SSP/SC e inscrita no CPF Nº. 914.982.529-15. |
| Valor global | R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 002/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 03 de março de 2021.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal