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Pref. Nova Guarita

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021

Objeto

Aquisição de imóvel urbano, composto por terreno, possuindo área de 2.400,00 m², sendo 20,00 m de frente e fundos e 120,00 m de laterais, localizado no Município de Nova Guarita, a ser desmembrado da matricula nº. 8.474 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Nova do Norte, conforme certidão anexa ao presente processo.

Favorecido

Irma Maria Salvi Giacomelli - portadora do RG Nº. 13/C. 3.298.683-SSP/SC e inscrita no CPF Nº. 914.982.529-15.

Valor global

R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 002/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Nova Guarita – MT, 03 de março de 2021.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal