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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 006/2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares e da outras providências. Conforme, Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019, artigo 3º, IV e

Instrução Normativa de nº 05 de Maio de 2017, artigos 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, do mesmo dispositivo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições gerais:

Considerando que o Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019 em seu artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017 em seu artigo 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, do mesmo dispositivo, estabelecem a necessidade de formalização de documento que sirva de bojo aos termos de referência elaborados por esta secretaria;

Considerando, a carência de criação da presente comissão, a par de tornar mais céleres, transparentes e públicos os procedimentos licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Estudos Técnicos Preliminares:

1 – Maria Auxiliadora da Silva Cunha – Secretária Municipal de Educação e Esportes

2 – Marinaldo Rodriguês da Silva – Coordenador de Transporte Escolar

3 – Joênio João da Silva – Coordenador de Merenda Escolar

4 – Gilson Luiz de Freitas Junior – Coordenador de Esportes

5 – Antônio Carlos Maciel – Coordenador Pedagógico

Art. 2º. Atribuições da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.

I – Planejar, elaborar, acompanhar e analisar, os Estudos Técnicos Preliminares.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso, em 08 de Fevereiro de 2021.

Maria Auxiliadora da Silva Cunha

Secretária Municipal de Educação e Esportes