PORTARIA Nº 006/2021 - EDUCAÇÃO
8 de Março de 2021
PORTARIA Nº 006/2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares e da outras providências. Conforme, Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019, artigo 3º, IV e
Instrução Normativa de nº 05 de Maio de 2017, artigos 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, do mesmo dispositivo.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições gerais:
Considerando que o Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019 em seu artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017 em seu artigo 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, do mesmo dispositivo, estabelecem a necessidade de formalização de documento que sirva de bojo aos termos de referência elaborados por esta secretaria;
Considerando, a carência de criação da presente comissão, a par de tornar mais céleres, transparentes e públicos os procedimentos licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Estudos Técnicos Preliminares:
1 – Maria Auxiliadora da Silva Cunha – Secretária Municipal de Educação e Esportes
2 – Marinaldo Rodriguês da Silva – Coordenador de Transporte Escolar
3 – Joênio João da Silva – Coordenador de Merenda Escolar
4 – Gilson Luiz de Freitas Junior – Coordenador de Esportes
5 – Antônio Carlos Maciel – Coordenador Pedagógico
Art. 2º. Atribuições da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.
I – Planejar, elaborar, acompanhar e analisar, os Estudos Técnicos Preliminares.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso, em 08 de Fevereiro de 2021.
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação e Esportes