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Pref. Carlinda

PORTARIA Nº 58/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 6º da Resolução 23.523 de 27 de junho de 2017 – TSE;

Considerando o Oficio nº 04/24ª ZE/2021, datado de 25 de Fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica cedido o servidor JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA GODOY no Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS lotado na Secretaria de Administração e Finanças, para exercer atribuições no Cartório Eleitoral da 24º Zona Eleitoral, com ônus para o Município de Carlinda/MT, pelo período de 05 de março de 2021 a 05 de março de 2022.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 05 de Março de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal